AS lições do LIBERTARIANISMO ao MUNDO

A possibilidade de indivíduos e empresas possuírem privadamente os meios de produção é condição pré-condição essencial para uma sociedade livre e economicamente pujante. Essa lição fundamental do libertarianismo foi magistralmente exposta por Ludwig von Mises. Sob o direito universal à propriedade privada, os empreendedores têm os incentivos e liberdade para alocar recursos eficientemente. Podem colher os frutos de seu trabalho e reinvestir os lucros em novas ideias e negócios ousados. A recompensa pelo risco estimula a busca constante por inovações tecnológicas que elevem a produtividade em benefício de toda a sociedade.

Em contraste, sob propriedade coletiva ou estatal, essa centelha criativa se apaga. Sem possuir verdadeiramente os meios de produção, os indivíduos não se empenham em utilizá-los da forma mais eficiente e lucrativa. A inovação estanca, o progresso morre. Tragédias como a estagnação soviética ilustram os riscos dessa negligência. A história confirmam a primeira lição sobre a propriedade privada:

A explosão industrial do século XIX ocorreu nos países que adotaram o direito privado, enquanto as economias coletivistas permaneceram no feudalismo. O "milagre" dos Tigres Asiáticos se seguiu às reformas pró-mercado que garantiram o direito à propriedade nessas nações. O colapso da Venezuela, se precipitou após políticas desastrosas de expropriação em massa que aniquilaram os incentivos econômicos. A propriedade privada continua sendo o substrato no qual se erguem as nações ricas e livres. Abandoná-la equivaleria a derrubar o alicerce de nossa civilização.

Já o mercado, na visão de Ludwig von Mises, não se resume a um local de trocas. Ele representa a complexa teia de preços, produção e consumo tecida pela interação livre dos indivíduos. É um processo dinâmico de descoberta e cooperação social. Por meio desse sistema auto-organizado, consumidores enviam sinais de demanda e empreendedores alocam investimentos para atendê-la da melhor forma. O mecanismo de preços coordena essas ações dispersas rumo à maior prosperidade coletiva. Lucros indicam os produtos mais urgentes, atraindo novos competidores. Preços racionam recursos escassos. O todo se ajusta espontaneamente.

Intervenções governamentais que distorcem preços e interfiram na livre formação de capital inevitavelmente geram caos e desarmonia econômica. As crises cíclicas do capitalismo, na visão austríaca, resultam justamente dessas ingerências contraproducentes. Exemplos históricos dramáticos ilustram os riscos de se abandonar as leis e funções do mercado:

As políticas intervencionistas que precederam a Grande Depressão nos EUA minaram o sistema de preços de taxa de juros. O colapso econômico argentino ilustra bem isso, após décadas tentando controlar preços e salários artificialmente. E o espetacular crescimento chinês, quando o país finalmente abraçou o mercado após seu longo “inverno comunista”.

O livre mercado não é um sistema perfeito, mas é o mais próximo disso que a engenhosidade humana conseguiu desenvolver. Tentar controlá-lo centralmente é pura ilusão.

Quando falamos da inflação, a história nos mostra que ela corroeu o poder de compra do dinheiro honestamente acumulado pelos indivíduos. Para Mises, no entanto, esse processo quase sempre é gerado ou amplificado por políticas monetárias irresponsáveis dos próprios governos. Ao expandir artificialmente a quantidade de moeda, governos e bancos centrais traem a confiança dos cidadãos. Os primeiros a se beneficiarem são os próprios governantes e seus comparsas, que gastam os recursos recém-criados às custas do empobrecimento da população.

Quando crônica, a inflação distorce todos os preços e sinais econômicos, precipitando bolhas, falências e crises cíclicas. Quando se torna hiperinflação, o colapso social é inevitável. Mas mesmo em pequenas doses, a inflação é um instrumento injusto de expropriação encoberta dos frutos do trabalho e poupança alheios.

Os exemplos são incontáveis ao longo da história. Da Alemanha destruída pela hiperinflação nos anos 1920 ao confisco dos rendimentos dos brasileiros durante décadas de alta inflação, os efeitos sobre a sociedade sempre são nefastos. Onde a disciplina monetária prevaleceu, a estabilidade e a justiça triunfaram.

Agora, o protecionismo, consiste em proteger artificialmente certos setores econômicos domésticos da concorrência externa, seja por meio de tarifas, cotas ou outros entraves. A intenção pode até ser nobre, mas os efeitos sobre a prosperidade de todos são desastrosos. Ao tentar favorecer alguns produtores nacionais, o protecionismo inevitavelmente prejudica toda a população, que paga mais caro, com menos opções de bens de consumo. Além disso, incentiva retaliações e guerras comerciais, que no fim deixam todos mais pobres e isolados.

A história ilustra repetidamente a irracionalidade do protecionismo, apesar de seu atraente canto de sereia no curto prazo:

As elevações mútuas de tarifas que agravaram a depressão dos anos 1930. O contraste entre o sucesso do livre-comércio europeu e o atraso latino-americano sob políticas protecionistas. As autoinfligidas perdas das recentes guerras comerciais entre as duas maiores economias do planeta.

O comércio livre e aberto é caminho certo, ainda que às vezes árduo, em direção à prosperidade compartilhada entre os povos. Já o protecionismo é ilusão conveniente a alguns poucos, mas que no final leva todos a se extraviarem na trilha do progresso.

Em oposição ao protecionismo, o livre comércio internacional é uma via indispensável para a prosperidade das nações e para a paz mundial. Ao permitir que cada país se especialize no que faz de melhor, o comércio livre maximiza a produtividade e os padrões de vida em todo o planeta.

Além disso, a integração econômica aproxima culturas distintas, reduzindo os incentivos para hostilidades mútuas. Quando o intercâmbio comercial fluir livremente, haverá tão somente motivos para cooperação frutífera entre os povos.

O vertiginoso crescimento do comércio global após a redução de barreiras no pós-Segunda Guerra; a integração e os ganhos mútuos propiciados pelo NAFTA na América do Norte, e; a transformação da China de nação agrária em superpotência industrial desde que abraçou as exportações, são bons exemplos históricos disso.

O livre comércio não é muleta mágica nem encarna relação harmoniosa utópica entre Nações. Porém, na margem, aproxima os povos por meio do interesse recíproco. E isso pode ser visto com as nações evoluídas tentando resolver os problemas utilizando o Princípio da Não Agressão.

O PNA, como é conhecido, é uma pedra fundamental no edifício teórico libertário. Ele estabelece que nenhum indivíduo ou grupo pode iniciar o uso de força física, ameaças ou fraude contra outro indivíduo, ou sua propriedade. A agressão, por definição, viola os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. É, portanto, moralmente condenável e antiética. A beleza do PNA está na simplicidade de sua premissa, porém com implicações profundas para a organização da sociedade. Apenas imagine por um instante como o mundo seria diferente se todos respeitassem esse princípio, na prática. Não haveria mais guerras, genocídios, roubos, sequestros ou qualquer forma de violência iniciada contra o próximo.

As disputas ainda existiriam, afinal, fazem parte da natureza humana. Porém, teriam que ser resolvidas necessariamente por meios não agressivos: diálogo, negociação, convencimento mútuo, boicotes pacíficos ou arbitragem especializada quando não houvesse acordo. A força só poderia ser utilizada em legítima defesa ou para fazer cumprir decisões acordadas pelas partes. Uma sociedade organizada segundo o PNA seria, portanto, extremamente pacífica e cooperativa. A energia normalmente gasta em conflitos violentos seria canalizada para invenções, comércio, produção de riquezas. O progresso material e moral da humanidade avançaria a passos largos. Infelizmente, esse ainda não é o mundo em que vivemos, mas exemplos inspiradores mostram ser possível caminhar nessa direção:

O movimento abolicionista conseguiu extinguir a escravidão sem violência no Império Britânico, usando lobby, argumentação moral e boicotes econômicos. Mesmo diante de séculos de aceitação da escravidão, a persuasão falou mais alto. No século XX, muitos países em disputa resolveram suas questões territoriais via acordos e arbitragem internacional, sem derramamento de sangue. Foi o caso da controvérsia de Leticia entre Peru e Colômbia, pacificamente solucionada em 1933. O comércio mundial, quando realizado por meios pacíficos e voluntários, une pessoas de diferentes países e culturas. Mostra, na prática, que os incentivos para cooperação pacífica entre os povos superam em muito os motivos para guerra.

Imagine quando a moedinha laranja, virar dinheiro aceito em todo o globo. Quando analisamos o bitcoin, vemos que ele representa muito mais do que uma inovadora tecnologia monetária. O surgimento dessa criptomoeda descentralizada tem profundas implicações libertárias, com o potencial de resolver dois problemas seculares das moedas fiduciárias emitidas por governos: a inflação constante e o controle abusivo do sistema financeiro.

A genialidade de Satoshi Nakamoto ao criar o Bitcoin estava em combinar os melhores atributos históricos do dinheiro - escassez, durabilidade, portabilidade, divisibilidade, verificabilidade - com as possibilidades descentralizadoras da tecnologia blockchain e criptografia digital. O resultado foi a primeira moeda virtual global, sem emitente central, com oferta limitada matematicamente a pouco menos que 21 milhões de unidades. Ao contrário das moedas fiduciárias, como o dólar e o euro, ninguém pode inflacionar o Bitcoin criando unidades monetárias do nada. Sua emissão é regulada por algoritmo e não sujeita às pressões políticas que corroem o poder de compra das moedas nacionais.

Em segundo lugar, o Bitcoin minimiza o intervencionismo monetário estatal, uma vez que seu uso escapa ao controle direto de qualquer governo ou banco central. Cidadãos oprimidos por regimes autoritários ou inflacionários podem transferir e preservar sua riqueza nessa nova moeda supranacional. As possibilidades subversivas do Bitcoin assustam os governantes acostumados a manipular a moeda para financiar seus gastos e planos de poder.

Alguns casos concretos mostram como essas promessas começam a se materializar:

Na Venezuela, em meio à hiperinflação do Bolívar, o Bitcoin se tornou uma salvação para preservar o poder de compra dos cidadãos. Em países sob ditaduras, o Bitcoin garante segurança, discrição e liberdade para realizar transações financeiras para dissidentes políticos, representando uma ameaça aos regimes opressores. Mesmo em democracias estáveis, o Bitcoin representa inclusão financeira a bilhões de adultos desbancarizados, dando acesso a serviços monetários globais.

A inovação do Bitcoin só foi possível graças ao avanço da criptografia digital na era da informação. As implicações dessa criptomoeda descentralizada e sem controle central, continuam por ser totalmente desenvolvidas. No entanto, para os defensores das liberdades individuais, trata-se de um libertador camundongo roendo as amarras que prendem a humanidade por meio do controle do dinheiro.

Referências:

https://www.youtube.com/watch?v=u10h-sPpvkM