O governo brasileiro está planejando incluir carros no "imposto do pecado" em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Nessa proposta, carros movidos a combustão e híbridos podem ser afetados, além de itens como cigarros, bebidas alcoólicas, açúcar e petróleo.

Segundo informações divulgadas pelo governo, a proposta de tributação sobre os citados itens ainda está em análise. A nova medida, se aprovada, pode representar um significativo aumento de custos para os consumidores interessados em veículos tradicionais e alternativos.

O "imposto do pecado" não é algo novo. Países ao redor do mundo têm implementado políticas semelhantes como uma maneira de desincentivar o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. A proposta brasileira, conforme reportado pelo portal G1, também visa arrecadar recursos para o financiamento de programas sociais e para áreas da saúde.

Embora a medida tenha potencial para impactar diretamente o mercado automotivo, ainda há incertezas sobre como ela será aplicada e quais serão suas reais consequências para os consumidores, e também para a indústria. Especialistas acreditam que, se aprovada, a nova tributação poderá influenciar as escolhas dos cidadãos, incentivando a adoção de veículos elétricos e a busca por alternativas mais sustentáveis de mobilidade.


Em outras palavras, o governo brasileiro, que alega simplificar os impostos com esta reforma, na verdade, irá apenas pintar com outras cores, e mudar a mobília deste já conhecido manicômio tributário. No Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, entre 30% a 49% do preço do automóvel é composto por impostos. Se trata da maior alíquota do mundo. Enquanto isso, as montadoras ficam com uma margem de lucro de 5% a 10% e, dependendo do modelo, o retorno financeiro pode ser de 2% ou até mesmo dar prejuízo.

Isso espanta muitas pessoas que acreditam nas falácias ditas pelos asseclas do bandido estacionário, os quais sempre regurgitam a ideia de que os preços dos carros são muito altos devido à ganância das montadoras. Mas é claro que eles estão corretos, afinal, Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Alfa Romeo, Toyota e Mahindra saíram do país porque cansaram de ganhar muito dinheiro. Sarcasmos à parte, mas pergunto: quem é ganancioso? Aquele que não trabalha e toma 40% do valor do seu produto, ou aquele que absorve todos os riscos, gasta com logística, mão de obra, conhecimento, tecnologia e desenvolvimento para criar um produto, para no final ganhar, no máximo, 10% do preço final?

Mas por que o governo brasileiro irá incluir carros no tal do imposto do pecado? Simples. Primeiro, porque ele pode e quer, afinal, as lagostas do STF não sairão de graça. Segundo, porque se não houver esse tipo de tributo, não há como as zonas especiais que possuem vantagens tributárias continuarem existindo, afinal, qual a vantagem tributária que as empresas teriam, se o tributo não for tresloucadamente alto? Lugares como a Zona Franca de Manaus, onde as empresas montam sua fábrica no coração da mata amazônica, longe de todo o seu mercado principal, iria se transformar em uma cidade fantasma do dia para a noite. Veríamos acontecer o que aconteceu nos Estados Unidos, no que chamamos de Cinturão da Ferrugem. Detroit, Cincinnati, Pittsburgh e outras dezenas de cidades americanas, que na década de 1960 eram lugares desenvolvidos, com milhares de fábricas e empregos brotando todos os dias, se transformaram em municípios deixados ao relento. Fábricas pesadas e, principalmente, de montagem de carros, foram para outros países durante a década de 1980. Até hoje, esses locais possuem alta criminalidade, desemprego e baixíssima qualidade de vida.

Mas voltemos ao nosso bananil. O imposto do pecado é o que chamamos de tributo seletivo. De maneira geral, ele incide em alguns produtos escolhidos a dedo. Nos países onde o hospício a céu aberto é mais controlado, os produtos selecionados são aqueles que podem influenciar direta e negativamente a saúde das pessoas - mesmo assim, isso abre margem para arbitrariedades e para o governo ditar nossa vida. Itens como bebidas alcoólicas e produtos derivados de tabaco são alguns exemplos de mercadorias que este tipo de imposto seletivo é cobrado.

O argumento econômico por trás dessa cobrança abusiva e absurda é a seguinte: esses produtos são muito acessíveis à maioria da população, seja devido a seus baixos preços, seja porque possuem ampla produção. Como, de acordo com o estado, o governo tem altos custos devido ao resultado da sua utilização - como o sistema de saúde -, há de se gerar um atenuador de seu uso. Neste caso, o bandido estacionário teria algumas opções: proibir definitivamente estes produtos, o que não resolve o problema, apenas o relega ao mercado negro; ou, aumentar o custo para o cliente final, subindo o preço do bem mediante uma taxação.

Apesar dos motivos serem diferentes no caso dos carros, o resultado será o mesmo. Os governantes, ao manterem o preço dos automóveis inflados artificialmente devido aos altos impostos, apenas garantem que os mais pobres não terão este produto, ou apenas conseguirão aqueles de segunda mão, ao invés de um produto novo de maior qualidade. Ou seja, se você não consegue comprar um carro ou uma moto, agradeça a todos os deputados e senadores que querem que você continue na miséria, sendo tratado como indigno de ter tais benesses.

Acredito que a visão libertária sobre este fato é de conhecimento de todos, mas vamos tecer alguns comentários ante a esta que é a única visão que garante a ética e a moralidade para todos. Qualquer tipo de cobrança de impostos, seja qual for seu motivo, é errada em sua concepção, haja visto que é impositiva. Ninguém deve ser obrigado a pagar qualquer valor para manter uma entidade coercitiva, ou mesmo para que diminua o consumo de certo produto, mesmo que este lhe faça mal. Todos somos dotados de livre arbítrio para fazermos o que quisermos com nossos corpos. Se quero fumar cinco maços de cigarro por dia, beber dois litros da cachaça mais barata que tiver, e dispuser de capital para tal ação, seja feita a minha vontade. Não acredito que isso seja benéfico para você, e tentaria ao máximo persuadi-lo a não fazer, mas em nenhum momento posso te obrigar, ou te proibir de fazer tal ato. Mesmo que isso acabe com a sua saúde. Não é através da proibição que conseguiremos fazer com que as pessoas se tornem mais saudáveis. Basta olhar a guerra às drogas e o contrabando para saber que é um ato em vão.

Isso vale também para o fato de uma cidade, estado ou região estar fadada ao fracasso caso os impostos sejam retirados. O desenvolvimento da Zona Franca de Manaus só aconteceu devido aos benefícios tributários. Ou seja, ela existe apenas porque existem impostos. E assim como se algo for destruído pela verdade, assim deve ser, se uma região for destruída pelo fim do imposto, que assim seja feito. Essa localidade terá que encontrar outros meios para ser atrativa, caso contrário, enfrentará um êxodo de indústria, comércio, trabalho e pessoas. Se este for o caso, paciência.


Tanto a pessoa que teria problemas de saúde caso aumentasse o consumo de álcool e tabaco, quanto a região que seria limpa do mapa devido à ausência de impostos, estão apenas colhendo o resultado de suas ações. Ninguém deve obrigar outras pessoas a pagarem pelos seus atos. Cada um deve ser responsável por sua vida, liberdade e propriedade.

Se você acredita que isso é muito drástico, não coloque a culpa nos libertários. Quem criou esta realidade foram os estados, que impuseram goela abaixo todas essas distorções de mercado. Retirá-las é o correto a se fazer, para não dizer, o ético. Portanto, assim como o fumante terá dias muito difíceis quando tentar parar de fumar, mas que colherá no futuro grandes benefícios, assim será quando o estado colapsar e os impostos não existirem mais.

Referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/04/24/governo-propoe-que-imposto-do-pecado-seja-cobrado-sobre-cigarros-bebidas-alcoolicas-acucaradas-carros-e-petroleo.ghtml

https://www.icarros.com.br/noticias/geral/imposto-sobre-carros-no-brasil-e-maior-do-mundo,-diz-anfavea/20463.html#:~:text=Segundo%20a%20Anfavea%2C%20a%20carga,8%25%20do%20pre%C3%A7o%20do%20carro.

https://www.grupotracker.com.br/blog/fabricas-no-brasil

https://olhardigital.com.br/2023/07/19/carros-e-tecnologia/quanto-pagamos-de-impostos-em-carros/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cintur%C3%A3o_da_Ferrugem