No dia 28 de maio, a grande novela da taxação das comprinhas finalmente chegou ao seu fim - ou, pelo menos, ela entrou em seu último capítulo. Nesse fatídico dia, a Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação simbólica, a instituição de uma alíquota de imposto de 20% sobre produtos importados que tenham valor inferior a US$ 50. Para produtos com valor superior a esse limite, continuam valendo os 60% anteriores - pois é, um verdadeiro assalto à mão armada. E não, o ICMS não entra nessa conta - estamos falando, apenas, dos impostos federais. Agora, o projeto de lei segue para votação no Senado Federal.

Esse papo de taxação das comprinhas da Shein e da Shopee é velho - datando dos primeiros dias do mandato 3.0 do Molusco. Logo de cara, o governo Lula afirmou que encerraria por completo a isenção que até então existia, afirmando que iria tributar geral. Por conta da repercussão negativa dessa decisão, o governo voltou atrás, criando, ao invés disso, o tal programa Remessa Conforme. Fala sério: já naquela época, todos sabiam que a taxação sobre itens importados com valor inferior a US$ 50 era inevitável - tratava-se, apenas, de uma questão de tempo.

No decorrer dessa novela, muita gente acabou interferindo no debate público. Certamente, você se lembra do caso da própria Janja - que afirmou, contradizendo todas as leis econômicas, que quem pagaria esse imposto não seria o consumidor, mas sim o vendedor. Já o controverso Felipe Neto, durante muito tempo, trabalhou na intenção de desmoralizar todos aqueles que, acertadamente, alertavam para o fato de que o governo iria, sim, tributar as comprinhas. Em algum momento, o garoto-foca chegou a afirmar que era MENTIRA afirmar que o governo Lula iria tributar os produtos importados, e que isso seria narrativa da dita “extrema-direita”.

Pois bem: acontece que, nos últimos dias, essa situação escalou muito rápido, como diria o Ron Burgundy. Ou não, para quem sabe que o estado não passa de uma máquina de assaltar tudo e a todos. Com uma celeridade notável, foi costurado um acordo entre o Congresso Nacional, na pessoa do Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e o Lula, encarnando o Poder Executivo. É claro que isso iria acontecer, em algum momento; afinal de contas, todo mundo sai ganhando nessa história. Menos eu e você, é claro. Mas quem é que se importa com o eleitor?

Por conta disso, o citado Felipe Neto afirmou, na sequência da aprovação dessa jabuticaba, que o governo o fez ficar com “cara de otário”. Isso é uma baita verdade, uma vez que a internet foi implacável, ao resgatar declarações antigas do influencer, a respeito desse tema. Felipe Neto, inclusive, afirmou que o próprio Lula, poucos dias atrás, afirmou ser contra essa taxação, e que a vetaria, caso a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Vai vendo.

Mas essa revolta também atingiu outros influencers - e, de forma geral, o jovem dinâmico que fez o L com gosto, nas eleições de 2022. Nos últimos dias, se tornou viral um vídeo em que uma moça se queixa dessa situação, afirmando ter sido realizada uma votação “justa” no Congresso Nacional, em que nenhum consumidor foi consultado. Sendo que, por óbvio, é esse mesmo consumidor que vai ser o maior prejudicado nessa história.

Contudo, não obstante toda essa revolta, era óbvio que a taxação sobre as comprinhas em sites internacionais seria aprovada, em algum momento. Por trás dessa iniciativa, podemos encontrar, sem dúvidas, o lobby dos grandes varejistas brasileiros. Só que, ainda assim, eles não ficaram satisfeitos com o que foi aprovado no Congresso Nacional - acredite ou não.

Pense, por exemplo, que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alegou que os 20% de taxação seriam “insuficientes” para resolver aquilo que foi classificado como “concorrência desleal”. Pois é: para os amigos do Rei, e para os que têm poder econômico suficiente para ter um acesso facilitado aos parlamentares, quanto mais impostos forem colocados sobre os ombros de seus concorrentes, melhor.

Por outro lado, muitos “especialistas” têm trabalhado arduamente para justificar essa medida. Alguns, por exemplo, afirmam que a taxação das comprinhas atende ao princípio da isonomia. Ou seja: todos deveriam ser assaltados pelo governo na mesma intensidade. É claro que, logo de início, podemos levantar a seguinte questão: por que não defender, portanto, a isenção para todos, ao invés da tributação? Afinal de contas, num cenário de corte de tributos, a tal da isonomia também seria alcançada.

Já outros especialistas afirmam que isso vai - veja bem - impedir o aumento da carga tributária. Acontece que o governo precisa de mais dinheiro, porque os trilhões de reais que são roubados do povo, todos os anos, não são suficientes para cobrir toda sua gastança. Então, para evitar o aumento de impostos para todos, de forma generalizada, o governo precisa taxar quem ainda desfruta de algum tipo de isenção fiscal. Novamente, há outra solução que os especialistas parecem desconsiderar: o governo poderia gastar menos dinheiro! Isso também resolve o problema fiscal, só que é muito melhor - por não punir ninguém, no processo.

A verdade, contudo, é que a taxação das comprinhas - ou de qualquer outra coisa, diga-se de passagem - não é uma questão lógica, muito menos leva em conta fundamentos éticos. O fato é que o estado não passa de uma máquina de roubar dinheiro do povo, para privilegiar uns poucos bem-afortunados. Com base nessa concepção, fica fácil entender que a tributação sobre compras internacionais é ótima para o governo - e estamos falando, aqui, dos 3 poderes.

Afinal de contas, mais impostos significam mais dinheiro nas mãos do estado - que, por sua vez, poderá gastar essa grana toda com corrupção, com emendas parlamentares, com o fundão eleitoral e com regalias para juízes. Só que essa taxação também é muito boa para os varejistas amigos do rei. Ao invés de ter que se esforçar para superar a concorrência internacional ou lutar por diminuição de impostos nacionais, eles consideram muito mais fácil tornar os produtos estrangeiros artificialmente mais caros. Isso, contudo, é apenas uma forma de preservar sua própria ineficiência. Adivinha quem é o único que sai perdendo nessa história? Pois é: o trouxa do pagador de impostos.

É por conta desse arranjo, portanto, que nós, libertários, sempre defendemos a ideia de que o estado caminha, inevitavelmente, para a tributação total de tudo e de todos. Todo governo - seja ele de direita, de esquerda ou de centro - está caminhando para o total comunismo. A única diferença é a velocidade em que isso acontece. Às vezes, o estado tropeça, por conta de algum maluco, como Javier Milei, que decide mudar um pouco as coisas. Mas logo o sistema se apruma, e mesmo um corrupto condenado pode retomar o poder - desde, é claro, que tenha o compromisso de continuar aumentando o tamanho do estado.

Porém, embora isso seja uma tendência natural da máquina estatal desde que ela foi concebida, a verdade é que, hoje, nós temos uma condição privilegiada que nos ajuda na blindagem contra esse efeito - a informação descentralizada e distribuída. Nesse cenário, não há mentira estatal que possa prosperar. Não há especialista pago a peso de ouro pelo estado que seja capaz de convencer as pessoas de que mais imposto não significa piora na vida das pessoas. Na verdade, essa tributação extra servirá, apenas, para deixar o povo ainda mais pistola com o governo. E, de quebra, vai criar mais uma penca de novos libertários.

Acredite ou não, o próprio Felipe Neto parece ter percebido que, nessa história, o PT e os demais partidos se aliaram de um lado, contra o povo, do outro lado. Aliás, o governo Lula se uniu inclusive a nomes de apoio ao governo passado, na busca por mais impostos. Será que essa percepção é o primeiro passo para que o garoto-foca se transforme em um legítimo libertário? Oportunista como é, é claro que o influencer não vai seguir por esse caminho. Ele é inteligente demais para não ter percebido a verdade ética do libertarianismo; ele só não quer assumir isso publicamente, para manter sua persona progressista intacta. Mas que o que ele disse a respeito da aprovação dessa jabuticaba legislativa é verdade, isso é.

Então, será que o Felipe Neto vai, na verdade, virar um cara de direita? Isso é ainda mais óbvio: é claro que não! De fato, o influencer usou de todo um malabarismo intelectual para culpar a direita pela aprovação da taxação das comprinhas - acredite ou não. Felipe Neto apenas poupou os que ele chamou de “neoliberais” - um termo que, por si só, é jocoso. Mas isso, no fim das contas, não faz a menor diferença. Não é um influencer famoso, ou especialistas, ou o governo, que vão conseguir doutrinar a população - não quando estamos no império da informação descentralizada e distribuída.

Na verdade, poucas coisas são tão capazes de abrir os olhos dos indivíduos quanto a criação de novos impostos. Todos perceberam, sem qualquer sombra de dúvidas, que o governo está querendo assaltar ainda mais as pessoas, e que essa medida vai prejudicar, principalmente, os mais pobres. Mais do que isso: agora, uma quantidade ainda maior de pessoas já percebeu que essa é, apenas, a ponta do iceberg - vem mais tributação por aí, basta aguardar. Por isso, se temos algo a comemorar, nesse desgoverno Lula, é que pouca gente consegue ser tão eficiente assim, quando o assunto é revelar a real natureza do estado e, por consequência, formar novos libertários.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/felipe-neto-reclama-de-lula-por-acordo-para-taxar-comprinhas-da-china-eu-fico-de-otario-ne/?utm_source=twitter&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-06/entenda-o-que-muda-se-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-for-aprovada

https://x.com/JoaquinTeixeira/status/1796524072362496114