Lula voltou ao poder, e trouxe consigo um monte de loucuras econômicas e políticas de seus governos anteriores. A lista é grande: aparelhamento de estatais, indicações puramente políticas para cargos de chefia, um rombo fiscal crescente e, é claro, impressão de dinheiro como se não houvesse o amanhã. Porém, a cereja desse bolo de cocô, a maior de todas as bombas armadas pelo governo petista talvez seja, ao que tudo indica, o desenvolvimentismo econômico - a praga que afundou o Brasil, no passado, e que voltou com toda força.

Basicamente, estamos falando do governo intervindo pesadamente no mercado para desenvolver a economia do país. Bem, pelo menos essa é a ideia alegada. Ou, nas palavras de um certo petista, ex-ministro da Dilma: trata-se de “uma estratégia do governo Lula de voltar a atuar mais claramente estimulando a economia”. Pois bem: o que acontece em todos os casos em que esse tipo de atitude é tomada? Exatamente: dá ruim, é claro.

Só que a coisa fica ainda pior quando falamos do estado, em nível federal, se valendo de crédito barato para emprestar dinheiro para o próprio estado e, assim, magicamente, desenvolver essa economia. Pois entenda essa maluquice: como sempre acontece, os estados e os municípios estão se espelhando no governo federal, no que se refere à gastança sem fim. Se o presidente da República não tem compromisso fiscal, por que governadores e prefeitos teriam? E, ao que tudo indica, é justamente nos municípios que essa bagunça está se agravando.

Em qualquer esfera do poder público, o cobertor é curto. Os políticos querem gastar, gastar e gastar; mas existe uma coisa chata chamada “orçamento” que, em tese, serve para frear o ímpeto dos governantes. Por outro lado, os municípios não podem aumentar impostos de forma desenfreada, e um incremento nos repasses depende de quanto dinheiro os governos federal e estadual conseguem dispor. Nesse cenário, qual é a solução adotada pelos prefeitos para sanar sua demanda por grana? A mesma do governo federal: o endividamento.

No caso, estamos falando de empréstimos contraídos junto a bancos e agências de fomento. É claro que, dada a realidade brasileira, esses empréstimos são concedidos, majoritariamente, por bancos públicos - até porque, poucos são os bancos privados que aceitariam arriscar seu capital nessa brincadeira. Na verdade, o chamado “sistema nacional de fomento” aos municípios representou nada menos 96% de todos esses empréstimos realizados nos últimos anos.

A lógica é bastante simples de se entender: os governos municipais precisam de grana para fazer politicagem e garantir a reeleição dos prefeitos, ou a eleição de seu sucessor. Já o atual governo federal precisa dos municípios, para fortalecer sua base política. O PT está definhando, e as eleições municipais deste ano são um caso de vida ou morte para o partido do Lula. Então, como sempre acontece nesses casos, uma mão suja lava a outra: o governo federal abre as torneiras dos recursos públicos, e as prefeituras abrem as pernas para os interesses do Molusco.

Apenas para situar o tamanho dessa brincadeira: o governo emprestou aos municípios, por meio de bancos públicos e agências destinadas a essa finalidade, o montante de R$ 16 bilhões, em 2023. Isso representa um aumento de 42% em relação ao montante disponibilizado em 2022. O banco mais importante, nesse sentido, é a Caixa Econômica Federal - responsável, sozinha, por ⅔ desse valor todo. Ou seja: sem essa forcinha dos bancos públicos, o plano desenvolvimentista do Lula para os municípios simplesmente não funcionaria.

Como já adiantamos, no começo deste vídeo, essa não é uma ideia nova. Na verdade, esse mesmo modelo de financiamento das prefeituras foi usado, à exaustão, no primeiro governo da mulher sapiens, Dilma Rousseff. Entre 2011 e 2012, os valores emprestados aos municípios por meio de bancos públicos atingiram o seu ápice. Na época, dizia-se que, como não havia inadimplência por parte das prefeituras, os financiamentos poderiam ser expandidos. Pois bem: a inadimplência chegou, e bem depressa.

Já em 2014, antes mesmo da crise econômica estourar no Brasil, os prefeitos já estavam passando o pires em Brasília, pedindo arrego para suas dívidas impagáveis. Naquela época, foi aprovada uma lei que refinanciava a dívida dos municípios, com uma taxa de referência para os juros bem menor do que o que havia sido contratado. Prejuízo para os bancos públicos? Quem liga! Só que o pior veio depois: quando a crise finalmente chegou pra valer, em 2015, a inadimplência estourou e os municípios ficaram pendurados em dívidas.

Mas isso é passado! Certamente, o cenário atual é bem mais favorável para as políticas malucas do Lula, certo? Certo? Bem, na verdade, não. Veja como as contas dos municípios se deterioraram nos últimos anos. Em agosto de 2022 - ou seja, ainda durante o governo Bolsonaro, - os municípios acumulavam um superávit de R$ 45 bilhões, no acumulado de 12 meses. Sim, as contas estavam positivas. Porém, no começo do governo Lula 3.0, esse superávit já tinha caído para R$ 28 bilhões. Só que, em fevereiro deste ano, os municípios já acumulavam um déficit de R$ 15 bilhões. Ou seja: as contas municipais estão se deteriorando muito rápido, o que implica dizer que o risco de calote é absurdamente alto.

E o pior é que estamos em ano eleitoral: agora é que o pessoal vai meter o pé na jaca mesmo, gastando até o que não se tem, para tentar uma reeleição, ou eleger um sucessor. E depois disso, como é que essa conta vai ficar? O déficit vai subir, e as parcelas dos financiamentos continuarão lá, para serem pagas. Quem é que vai arcar com esse prejuízo?

“Ah, mas os municípios fornecem garantias aos bancos” - alguém pode afirmar. Acontece que a coisa não é bem assim. A maior parte dos municípios não tem o que entregar como garantia pelo empréstimo tomado. Portanto, a estratégia adotada é dar, como garantia, os repasses futuros do ICMS, feitos pelos estados, e os valores do FPM - o Fundo de Participação dos Municípios.

Ou seja: os prefeitos usam valores que serão recebidos, no futuro, como garantia para os empréstimos que serão tomados, no presente. Só que esses recursos, em tese, deveriam servir para custear a máquina municipal. Em outras palavras: se a prefeitura der calote, então todos os serviços municipais estarão comprometidos. É por isso, inclusive, que o uso do FPM como garantia para financiamentos já foi questionado pelo Ministério Público, no passado. Então, essa prática pode ser proibida a qualquer momento - se houver mudança no entendimento de algum juiz.

Agora, pare para pensar que uma multidão de novos prefeitos começará seu mandato, no próximo ano, com uma dívida gigantesca para pagar. O que você acha que eles vão fazer? Pagar a conta e resolver o problema? É claro que não! Os novos prefeitos farão o mais óbvio: culpar seu antecessor pelo problema e passar o pires mais uma vez para conseguir o perdão de suas dívidas. E o que o governo federal vai fazer? Endividar-se mais para cobrir esse rombo, aumentando o risco Brasil, imprimindo dinheiro e causando inflação. Parece que já vimos esse filme antes, não é mesmo?

O pior de tudo é que esses empréstimos são concedidos para a execução de obras ou coisas do tipo - como um PAC municipal, financiado pelos bancos públicos. Só que esse tipo de investimento traz, consigo, gastos futuros que nem sempre são levados em conta. Se, por exemplo, um prefeito decide construir uma escola com grana oriunda de financiamento, no futuro ele não vai ter que pagar só o empréstimo. A prefeitura vai ter que custear todo o funcionamento dessa escola - professores, materiais, energia elétrica, etc. Adivinha se esse cálculo é feito pelos gestores? Pois é: o único cálculo que é realmente feito é o do ganho eleitoral.

Veja bem: em tese, a ideia de que os municípios possam se endividar é um arranjo até interessante, porque gera uma espécie de competição entre cidades. Aqueles municípios que gastam mais dinheiro vão falir, porque não vão conseguir tomar empréstimos de forma indefinida. Já os municípios mais equilibrados, do ponto de vista fiscal, vão atrair pessoas mais produtivas, que vão gerar valor para a cidade e vão pagar mais impostos - isso, na ótica estatista, parece ser interessante em termos arrecadatório e de desenvolvimento. O problema é que, no arranjo brasileiro atual, a instância maior, a União, sempre socorre estados e municípios - porque a máquina de imprimir dinheiro está aí para isso. É um incentivo perverso, em que ganha mais quem gasta mais.

E esse cenário pode ficar ainda pior - porque falta colocar na conta o fator que transforma essa bagunça fiscal em uma potencial crise econômica. Obviamente, estamos falando da bolha do crédito - o mesmo fator que causou a crise brasileira da era Dilma. Como vimos, o crédito dado aos municípios, por ser de risco elevado, não é fornecido pelos bancos privados. Ou seja: esses investimentos são completamente equivocados, um desperdício de dinheiro que vai apenas distorcer ainda mais a economia.

Só que, quando essa dívida finalmente explodir, os bancos públicos vão ter que arcar com essa conta. Num cenário extremo, o Tesouro precisaria cobrir esse rombo, por meio de endividamento - que nada mais é do que dinheiro impresso do nada. Em outras palavras: distorção econômica, recursos desperdiçados em obras que não foram demandadas por ninguém e muita, muita inflação. A receita certa para repetir os erros do passado. Veremos o caso dos ciclos econômicos, descritos por Hayek, se repetir, novamente, no Brasil.

É incrível como até nesse tipo de coisa o governo Lula insiste em repetir os erros do passado. O endividamento dos municípios foi um dos fatores que levaram ao colapso da economia brasileira, nas gestões petistas anteriores. E é bem provável que isso aconteça mais uma vez, com graves danos para as cidades, para os brasileiros, e para a economia, como um todo. Em ano eleitoral, essa possibilidade se torna uma verdadeira tentação - tanto para os candidatos, quanto para o próprio Lula. E você sabe como as coisas funcionam: quando os políticos se aliam, é o eleitor quem paga a conta.

Referências:

https://www.camara.leg.br/noticias/404222-planalto-sanciona-lei-de-refinanciamento-de-dividas-de-estados-e-municipios/

https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/entenda-polemica-sobre-reducao-de-divida-de-estados-e-municipios.html

https://www.estadao.com.br/economia/emprestimo-recorde-municipios-bancos-publicos-fomento-gestao-lula-caixa/

https://www.estadao.com.br/economia/situacao-fiscal-dos-municipios-esta-pior-do-que-ha-4-anos-e-sera-desafio-para-novos-prefeitos/