Após a divulgação de um dado pelo Banco Central, que mostrou que os recebedores do programa Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas online apenas em agosto, deputados federais, entre eles Tião Medeiros, do PP, estão propondo punir os beneficiários que fizerem apostas. Medeiros apresentou recentemente o Projeto de Lei 3703/24, que prevê a perda dos valores do Bolsa Família ou de qualquer outro auxílio que a pessoa esteja recebendo caso ela faça apostas em jogos de azar.

De acordo com o levantamento do Banco Central, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram apostas em jogos online, usando o método de pagamento Pix, devido à sua facilidade. Aproximadamente 70% desse número de apostadores são chefes de família, que gastaram, de janeiro a agosto, mais de R$ 20 bilhões nesses jogos. O levantamento da autarquia monetária também revelou que o valor médio das apostas foi de R$ 100.

Para justificar seu projeto de lei, o deputado Medeiros argumentou que aqueles que gastam seu dinheiro com jogos de azar não são necessitados em situação de vulnerabilidade. Além disso, afirmou que aqueles que se aproveitam dos programas sociais para gastar com apostas desonram não apenas suas famílias, mas também toda a sociedade, que é a financiadora do Bolsa Família e de outros programas governamentais.

A mentalidade do deputado apenas demonstra que, apesar de sua intenção de promover o que considera um uso responsável do dinheiro do Bolsa Família, ele acredita saber o que é melhor para as pessoas. O fato de os programas de transferência de renda destinarem dinheiro diretamente às pessoas, em vez de fornecer produtos e serviços, tem como objetivo permitir que o beneficiário use os recursos da maneira que considerar mais adequada. Se o povo brasileiro prefere gastar uma parte em apostas, acreditando que pode ganhar prêmios, por que não? O dinheiro usado para financiar programas sociais já foi extorquido de seus verdadeiros donos, que foram obrigados a pagar impostos. Depois disso, importa o que será feito com o dinheiro? Seu verdadeiro dono já foi punido pelo governo, e o incentivo do recebedor da transferência de renda, na maioria das vezes, será o pior possível.

Se nossos políticos amam extorquir bilhões de reais do povo brasileiro para gastar em campanhas eleitorais e propagandas mentirosas, por que o povo não pode usar o dinheiro que recebe da maneira que preferir? E se o povo brasileiro dissesse: “Não concordamos que Lula gaste centenas de milhões de reais em viagens nem R$ 114 mil em um tapete ou R$ 64 mil em uma mesa”? Será que o povo seria ouvido e teria sua vontade respeitada? Sabemos bem que a classe política nunca respeitou a sociedade e o dinheiro suado de milhões de trabalhadores.

O parlamentar do PP também afirmou que há um grande risco de endividamento excessivo dos recebedores de programas sociais que são pobres e que é um problema grande parte dos recursos públicos estar sendo transferida para as apostas. O aspecto mais autoritário da proposta é que todas as empresas que exploram o mercado de apostas online serão obrigadas a enviar mensalmente relatórios ao Ministério da Fazenda, com a identificação dos apostadores e os valores apostados.

No dia 25 de setembro, Wellington Dias, ministro da Assistência Social, pediu algum tipo de regulamentação para o mercado de apostas online. Surfando nessa onda de demonização das apostas online, Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT, afirmou que o governo “subestimou os efeitos nocivos e devastadores” gerados pela regulamentação dos jogos de azar, especialmente das casas de apostas online. A deputada também disse, em entrevista à Folha de S. Paulo: “É como se tivéssemos aberto as portas do inferno. Não tínhamos noção do que isso poderia causar [...] principalmente essa ofensiva das casas de apostas e o uso excessivo de publicidade.”

Foi durante a gestão de Michel Temer que a lei que permitiu o funcionamento das apostas online foi aprovada. Durante o governo de Jair Bolsonaro, não houve regulamentação. No primeiro ano do governo Lula, o petista editou uma medida provisória sobre o tema, o que levou à discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. No segundo semestre do ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram o texto-base do projeto proposto pelo governo federal em votações simbólicas. Os únicos dois partidos a se oporem ao projeto foram o Novo e o PL.

O Ministério da Fazenda tem adotado uma postura rigorosa em relação ao mercado de apostas, visando combater o vício e o endividamento, e estabeleceu o que chama de “regras de jogo responsável”. Assim, o ministério de Haddad decidiu multar as casas de apostas em até R$ 2 bilhões em caso de infração, mas as novas regras só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025. A nova lei também estabelece regras para a publicidade, e a deputada Gleisi Hoffmann é autora de uma proposta que propõe o veto às propagandas de apostas.

Não importa a intenção dos deputados, o fato é que essa elite só quer controlar os gastos da população e aumentar a tributação. Haddad disse recentemente que as apostas online terão o mesmo tratamento do cigarro na regulamentação. O que aconteceu com o cigarro no Brasil? Um aumento exorbitante de impostos até que o contrabando se tornou mais lucrativo que a produção nacional.

No dia 25 de setembro, Haddad afirmou que seu ministério criará um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito. Ele explicou: “Vamos impedir que a pessoa aposte com cartão de crédito, e teremos CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Isso permitirá que criemos um sistema de alerta em relação a pessoas que já revelam certa dependência psicológica do jogo.” O ministro afirmou que seu ministério, em parceria com o Ministério da Saúde, está estudando como tratar esse tipo de dependência. Haddad enfatizou que a regulamentação que defende não visa a oferecer incentivos fiscais às apostas online, mas sim tratar os jogadores viciados. No entanto, ele se esqueceu de mencionar que ele mesmo é viciado em cobrar impostos e viver de parasitagem.

Haddad tem criticado a demora na regulamentação das apostas online. Segundo ele, apesar de as apostas terem sido legalizadas em 2018, a lei já determinava que a regulamentação deveria ser feita em dois anos. Ele reclamou que o governo perdeu cinco anos e que a nova lei só entrará em vigor em 2025.

O estudo do Banco Central, divulgado em 24 de setembro, mostrou que, de janeiro a agosto deste ano, as empresas de apostas receberam cerca de R$ 20 bilhões em transferências, mas apenas 15% do valor apostado ficou com as empresas. Haddad reclamou da ausência de tributação nessas apostas, mas a nova lei aprovada pelo Congresso impõe uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das empresas a partir do ano que vem. Parece que Haddad não vê problema em taxar o pobre até ele não ter mais como gastar, enquanto o governo bate recordes no déficit fiscal. De abril de 2023 a abril deste ano, o setor público registrou um déficit nominal de R$ 1,043 trilhão, valor recorde desde o início da série histórica, em 2002. Mesmo com o aumento expressivo na arrecadação, o que a elite política tem feito é contrair dívidas que nossos filhos e netos terão que pagar. Portanto, é pura hipocrisia afirmar que querem regulamentar os jogos de azar para evitar que famílias pobres se endividem.

Apesar de o governo federal promover suas próprias loterias, administradas pela Caixa Econômica Federal, Lula afirmou, em 24 de setembro, que defende a regulamentação das apostas online para evitar o endividamento dos pobres. O "molusco de nove dedos" chegou a dizer que “é preciso evitar que cassinos funcionem dentro da cozinha dos brasileiros”. Para Lula, o Brasil sempre foi contra os jogos de azar, incluindo cassinos. Durante um evento em defesa da “democracia” realizado em Nova York, nos Estados Unidos, o petista defendeu a regulamentação das apostas e demonstrou uma suposta preocupação com o endividamento do povo brasileiro.

De acordo com o relatório do Banco Central, os recebedores do Bolsa Família têm gasto tanto com apostas em eventos esportivos quanto em cassinos virtuais. Além disso, o valor mensal gasto via Pix em apostas eletrônicas apenas em agosto foi dez vezes superior ao R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa. A preocupação parece não ser com as apostas em si, mas com o fato de que elas não estavam sendo totalmente fiscalizadas e taxadas pelo Estado brasileiro, já que o próprio governo tem seu jogo de azar, como a famosa Mega-Sena.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, revelou que as transferências com o Pix para apostas triplicaram desde janeiro, com um aumento de 200%. Durante o evento J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo, ele afirmou:

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. É uma coisa que chama atenção e pode ter um efeito na inadimplência”.

Haddad chama esse fenômeno do alto volume de brasileiros interessados em apostas online de “pandemia de dependência”, algo que para ele está impactando negativamente o país. Seu ministério da Fazenda anunciou a suspenção das bets que não solicitaram autorização para operar no país a partir do dia primeiro de outubro. Assim, para o engenheiro social do taxad, a regulamentação visa criar as condições para que o governo possa dar amparo ao cidadão. Os jogos, em sua visão, devem ser tratados como mero entretenimento e ele acredita que toda forma de dependência deve ser combatida pelo estado.

São os políticos querendo ditar como você pode gastar seu dinheiro, e como todos devem viver. Engenheiros sociais amam ver problemas a serem combatidos, e isso só lhes dá mais poder de controle sobre a sociedade, enquanto eles mesmos fazem aquilo que desejam proibir. Eles não estão preocupados se o governo está desperdiçando dinheiro, alocando mal os recursos, desviando dinheiro do povo através de esquemas de corrupção, apenas querem dizer aos cidadãos como devem viver. As loterias promovidas pelo governo federal nunca foram um problema a ser corrigido.

Infelizmente, a nova regulação abre brecha para novas leis e intervenções cada vez mais restritivas e a lista do que é permitido ou não tende a aumentar com o tempo – é o governo te tratando como criança. A verdade, que eles não gostam de admitir, é que o povo que deveria dizer às autoridades públicas como o dinheiro público deve ser usado, e não o contrário. Independente das intenções dos políticos, estamos cansados de saber, vide inúmeros experimentos socialistas e de engenharia social, que essa elite de burocratas e demagogos parasitas não sabe o que é melhor para a sociedade. Apenas querem justificar sua razão de existir e criar novos problemas sociais a serem combatidos e fingir que estão nos salvando de nós mesmos.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/deputado-projeto-proibir-uso-do-bolsa-familia-em-apostas-online/
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/haddad-bets-serao-tratadas-como-cigarro-na-regulamentacao/?ref=veja-tambem
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/subestimamos-os-efeitos-nocivos-diz-gleisi-sobre-regulacao-de-bets/
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-defende-regulacao-de-bets-para-conter-endividamento-dos-mais-pobres/?ref=veja-tambem