07 Mai. 2024
Sugerido: JJ Liber
Escritor: QuintEssência
Revisor: Historiador Libertario
Narrador: Paulo Wesley
Produtor: Paulo Wesley

Governo da CHINA impõe LEI DE SEGURANÇA a HONG KONG com pena de PRISÃO PERPÉTUA para opositores

Hong Kong é uma eterna pedra no sapato do Partido Comunista Chinês. A cidade é conhecida por ser um importante centro financeiro internacional, por ter uma população bastante rica, e por possuir o 4º maior IDH do mundo - muito acima da China Continental, que ocupa o número 75 nesse ranking. É justamente por conta das comparações que Hong Kong representa um grande problema para o governo de Pequim. E, por isso mesmo, Xi Jinping e sua gangue tentam, de todas as formas, restringir a liberdade dos indivíduos naquela região. Agora, os comunistas deram um passo além, nesse sentido.

Hong Kong foi, por muito tempo, uma colônia britânica - tendo sido tomada dos chineses ainda na primeira metade do século 19. Em 1898, a China e o Reino Unido firmaram um acordo, determinando que o território de Hong Kong ficaria sob posse dos britânicos por 99 anos. Nas décadas seguintes, a cidade se manteve pobre, como todo o restante da China - situação que se deteriorou ainda mais com a invasão japonesa, em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial.

Após a guerra, contudo, os britânicos retomaram a cidade; e daí pra frente, a economia de Hong Kong decolou. Por meio de um misto de liberdade econômica, abertura para o capital estrangeiro e acolhimento de refugiados chineses, a partir de 1949 - especialmente os mais qualificados - a economia da cidade se desenvolveu de forma exponencial. Hoje, Hong Kong figura entre os 20 maiores PIBs per capita do mundo - um patamar que coloca a população local acima do seu colonizador, o Reino Unido. Pois é, meu amigo: são os milagres do livre mercado! Sobre isso, já fizemos um vídeo aqui no canal intitulado “A economia de Hong Kong: o rápido enriquecimento”. O link está na descrição deste vídeo.

Em 1997, essa pequena ilhada que fica no sudeste na China finalmente voltou ao controle chinês, com a condição de que se estabelecesse, ali, um regime diferenciado do restante da China - o modelo chamado de “um país, dois sistemas”. Esse modelo também vale para Macau, outra região autônoma da China, antes controlada pelos portugueses, e que retornou ao domínio chinês em 1999. Em tese, esse sistema deveria garantir a manutenção dos princípios de liberdade que vigoravam nessas duas regiões - e isso foi verdade, pelo menos durante algum tempo. Agora, contudo, as coisas mudaram por completo.

A verdade é que Hong Kong, Macau e até mesmo Taiwan são um grande estorvo para os comunistas de Pequim. Esses lugares representam pedaços da mesma China, possuem o mesmo povo e compartilham a mesma cultura. Porém, a diferença se concentra no regime político: enquanto a China continental tem comunismo, esses citados pedaços de terra têm liberdade econômica. Resultado? Não dá nem para comparar! Os territórios capitalistas são muito mais livres e prósperos que o restante do país! Por isso, Xi Jinping quer, a todo custo, esmagar qualquer traço de liberdade que exista nesses lugares - especialmente em Hong Kong, o maior símbolo dessa disparidade.

Por isso, poucos dias atrás, o Parlamento de Hong Kong aprovou uma nova lei de segurança para vigorar na cidade - o famigerado Artigo 23, que, na prática, torna a região mais parecida com a China, no que se refere à perseguição dos indivíduos. Por sinal, essa lei foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O chefe do Executivo da cidade, John Lee, celebrou a nova lei, afirmando que sua aprovação “cumpriu uma missão histórica, fazendo jus à confiança depositada em nós pelas Autoridades Centrais”. Nem precisamos ir muito longe nessa questão: se essa nova lei é boa para Pequim, obviamente ela é péssima para os habitantes de Hong Kong. Lee, por sinal, foi eleito, em 2022, numa eleição em que ele era o único candidato autorizado por Xi Jinping na concorrência por essa vaga. Viva a democracia chinesa!

Pelas novas regras, estabelecidas no tal Artigo 23, o simples ato de portar um livro que seja considerado crítico ao governo poderá ser considerado uma ofensa grave. O mesmo vale para publicações online, é claro. Além disso, os moradores de Hong Kong podem ser processados por atos cometidos em qualquer parte do mundo - pois é. Trata-se do comunismo, meu amigo: sempre escravizando seus cidadãos.

Agora, vários novos crimes passaram a ser tipificados em lei - todos de maneira muito vaga, como era de se esperar. Por exemplo, o ato de “colaborar com forças externas” para cometer atos que podem ser considerados ilegais, ou então a prática de espionagem e traição, passaram a ser tratados como crimes graves. Obviamente, ninguém sabe exatamente o que essas ações significam, na prática - novamente, tudo muito vago. Para alguns desses novos “crimes”, está prevista, inclusive, a prisão perpétua. A nova lei também permite que julgamentos sejam feitos a portas fechadas, e que suspeitos possam ser detidos por até 16 dias - isso sem qualquer acusação formal. Imagine o tanto de confissões que não podem ser obtidas durante esse período, não é mesmo?

Obviamente, autoridades estrangeiras demonstraram preocupação com a aprovação desse novo texto legal. O governo britânico afirmou que essa decisão faz parte de uma “contínua erosão sistêmica da autonomia, das liberdades e dos direitos” em Hong Kong. Também a ONU e a União Europeia condenaram a aprovação em tempo recorde dessa nova legislação. O governo de Pequim, por sua vez, discordou dessas opiniões, condenando aquilo que foi chamado pelos comunistas de “manobras políticas com observações distorcidas, deturpadas, alarmistas e que espalham o pânico”. Vai vendo…

Mas, afinal de contas, como é que os representantes do povo de Hong Kong aceitaram essa péssima legislação? A resposta é bastante simples: eles não são representantes do povo, são representantes do Partidão. Em 2021, o governo chinês modificou a Basic Law - que funciona como uma Constituição específica para Hong Kong. Até então, o Parlamento da cidade era constituído por 70 vagas. Metade dos assentos era ocupado por parlamentares eleitos pelo povo; já a outra metade era indicada por órgãos do comércio e da indústria da cidade, que tendiam a favorecer mais o governo central. Ainda assim, geralmente os interesses de Hong Kong conseguiam mais da metade dos votos do Parlamento, com tranquilidade.

Em 2021, contudo, o sistema parlamentar da cidade foi alterado. Agora, o Parlamento de Hong Kong dispõe de 90 cadeiras, sendo que 40 são preenchidas por indicados por um Comitê Eleitoral, estabelecido diretamente por Pequim. Outras 30 vagas são destinadas à indústria e ao comércio, e apenas 20 representam o voto popular. Só que todos os candidatos são avaliados por membros do Partido Comunista, que deverão se certificar de que esses sujeitos são “verdadeiros patriotas”. Resultado: acabou a democracia, Hong Kong vive sob uma verdadeira ditadura comunista.

O governo central chinês já vinha tentando aprovar essa medida há muito tempo - na verdade, desde 2003, algo que prova o incômodo que Hong Kong sempre representou para Pequim. Naquela época, meio milhão de cidadãos da cidade foram às ruas para protestar contra essa medida, que acabou sendo arquivada pelo então chefe do Executivo. A repercussão dessa tentativa foi tão negativa, que a ministra de Segurança da cidade renunciou ao cargo. Contudo, de lá para cá, as coisas mudaram bastante.

Com Xi Jinping no poder, a repressão em Hong Kong só fez aumentar. A partir de 2020, a coisa ficou ainda pior: naquela época, grandes protestos populares foram reprimidos com violência pelo governo chinês - momento no qual as primeiras leis de segurança foram impostas à cidade. Agora, o poder político se tornou completamente submisso a Xi Jinping. Prova disso é que, no começo deste ano, o governo local afirmou ter realizado uma consulta pública que indicou uma aprovação de 99% à nova lei de segurança pública - um verdadeiro percentual norte-coreano!

Tudo isso nos mostra que, de fato, Pequim não vai descansar, enquanto não conseguir esmagar Hong Kong e seu bem-sucedido capitalismo de vez. Mas será que os comunistas vão sair vitoriosos nessa história? Bem, eles vão sim tentar; mas, provavelmente, o governo de Xi Jinping vai fracassar por completo, em algum momento. A verdade é que, sempre que um governo aumenta a perseguição aos cidadãos, isso demonstra uma inequívoca fraqueza interna. É o que vemos acontecer, por exemplo, na Venezuela e em Cuba. E é o que acontece, neste momento, na China - um país cujo governo está bastante combalido, em vários sentidos.

O governo comunista chinês nada mais é do que um mastodonte atolado na areia movediça. Pode ainda parecer imponente; mas o fato é que seu destino está selado. Quanto mais ele se debate, mais ele se afunda. Esse paquiderme vai sucumbir ante seu próprio peso, mais cedo ou mais tarde. O aspecto econômico, sem dúvidas, vai pesar bastante, nesse sentido. O fato de que Hong Kong parece incomodar Xi Jinping mais do que nunca, inclusive, reforça a percepção de que o governo central da China está por um fio.

É certo que, enquanto o monstro estiver vivo, e não tiver afundado por completo, suas presas ainda poderão ferir muita gente. A nova lei de segurança de Hong Kong, portanto, terá um efeito bastante deletério, no curto prazo. Muitas pessoas serão perseguidas e a oposição será reprimida. Mas isso é por pouco tempo: num futuro não muito distante, todo esse desespero terá sido em vão. A oposição será cada vez maior, o regime estará cada vez mais fraco e a liberdade - não apenas em Hong Kong, mas em toda a China - vai finalmente prosperar.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hong_Kong https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal_per_capita https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/19/hong-kong-aprova-lei-de-seguranca-com-pena-perpetua-medida-reforca-controle-da-china-sobre-a-ilha.ghtml https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/03/30/china-reforma-sistema-eleitoral-de-hong-kong-e-reduz-numero-de-representantes-eleitos.ghtml https://www.bbc.com/news/world-asia-china-68508694 https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano Visão Libertária - A economia de HONG KONG: o rápido ENRIQUECIMENTO: https://youtu.be/Em5PSK0vMzE

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