No dia 10 de julho, a Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal Brasileira, iniciaram uma operação conjunta para desarticular um grupo de bandidos que atuam no Brasil. O crime deles? Importar ilegalmente grandes quantidades de produtos eletrônicos sem o devido pagamento dos impostos ao bandido estacionário localizado neste grande Brasil Guaranil.

Acredita-se que o grupo enviou para o país mais de meio milhão de telefones celulares nos últimos cinco anos. Se eles pagassem a propina para a liberação da carga, como está definido nas letrinhas miúdas descritas em papel rabiscado que chamam de leis brasileiras, teriam pago mais de R$1,5 bilhão de reais em impostos.

Como não pagaram os valores, serão cumpridos 51 mandados de busca e apreensão nas casas e estabelecimentos dos membros do grupo, 25 ordens de sequestro e bens imóveis, 42 de veículos, além do congelamento de mais de 280 milhões de reais nas contas dos investigados. Serão envolvidos seis estados brasileiros neste mandado, além do Distrito Federal: São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Segundo a notícia, as investigações mostraram que os envolvidos trabalhavam com diversos núcleos com funções específicas, assim como qualquer empresa. Tinha a área de negociação e venda de produtos eletrônicos, estoque, o jurídico - que era responsável pela constituição de empresas de fachada -, e a parte contábil - que enviava dinheiro para o exterior e recebia os produtos para a revenda.

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal definiu que além das medidas de apreensão e sequestro, outras providências serão tomadas contra os principais suspeitos, como a proibição de se ausentarem do país, alguns impedidos, inclusive, de sair da cidade de domicílio. Terão de entregar os passaportes dentro de 24 horas, e para garantir que não fujam, terão que comparecer mensalmente na referida Vara Federal. Além disso, estão proibidos de manterem contato entre si. Eles serão indiciados pelos seguintes crimes: falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, além é claro, de organização criminosa. Caso sejam culpados por estes crimes, poderão pegar até 37 anos de reclusão. Além de tudo isso, os investigadores encontraram indícios de lavagem de dinheiro. Para completar com chave de ouro, descobriram estarem evadindo divisas utilizando-se de doleiros e de criptomoedas.

Foram utilizados cerca de 250 Policiais Federais e 100 servidores da Receita Federal, na operação de alcunha Operação Corisco Turbo. Quase 50 viaturas da Polícia Federal e um helicóptero foram utilizados para a execução. O prosônimo da operação é devido ao modelo do avião apreendido no Aeródromo Botelho, em São Sebastião, em 2022, durante a operação em flagrante que iniciou às investigações.

Existem tantas coisas a se falar sobre este caso em relação à visão libertária que poderíamos transformar este vídeo em um documentário. Entretanto, como não queremos tomar este tempo de vocês, espectadores, tentaremos ser breves na nossa explicação. Mas antes de adentrarmos nisso, é importante deixar avisado de que somos contra qualquer tipo de crime, e que achamos muito feio e bobo aqueles que sonegam impostos. Dado o devido aviso, vamos lá.

Quando ouvimos a palavra prejuízo pensamos que alguém destruiu, perdeu ou deixou receber posterior a um produto ou serviço ter sido oferecido. A pergunta que fica é: o que a Receita Federal Brasileira ofereceu de produto ou serviço ao grupo, afinal, não houve perdas ou destruição de bens desta entidade governamental? O único prejuízo foi para o povo brasileiro, que teve que pagar a gasolina dos quase 50 veículos, além do combustível do helicóptero, utilizados para a busca e apreensão realizada na operação.

Agora, sobre o ato dos membros do grupo. Pela ética libertária, não existe crime sem vítima. Portanto, a organização não poderia ser incriminada por estar agindo em legítima defesa. O único ato que talvez fosse crime em uma sociedade libertária, seria a falsidade ideológica. Os demais não foram contra o PNA de nenhum indivíduo, apenas o bandido estacionário acredita que está sofrendo com isso. E pelo próprio nome, já sabemos que aquele que evita ser roubado por um bandido, não está cometendo nenhum delito.

Se formos analisar o caso, a organização estava, na verdade, ajudando o povo brasileiro, vendendo um produto com um preço muito mais competitivo. Como eles tinham custos menores do que o pagamento da propina legal, podiam vender os produtos abaixo do valor de mercado, permitindo que pessoas mais pobres adquirissem um produto melhor do que aquele que estava sendo ofertado. Isso prova que se existe algo que o governo faz é deixar o pobre na miséria, impedindo-o de ter bens e serviços de qualidade, encarecendo os produtos através dos tributos.

Ou seja, você oferece à população brasileira um produto na qual não possui similar com as mesmas especificações, qualidades e preço que aqui no Brasil, os quais as pessoas compram se quiserem, e tem seus direitos de ir e vir, além de se comunicar com quem quiser, tolhidos de você. Isso prova o quanto o governo, seja ele de qual país que for, acredita ser dono de cada um dos indivíduos que moram dentro das linhas imaginárias que conhecemos como fronteiras. Se não pagar o dinheiro na qual acham que você deve, não poderá sair do país, ou mesmo da cidade onde mora, além de não poder falar com as pessoas que trabalham contigo.

Gostaria de saber como os asseclas do governo impedirão que os indivíduos se comuniquem entre si. Será que eles acham que não existem soluções como o SimpleX, que nada mais é que um mensageiro instantâneo que não precisa de dados pessoais para ter uma conta, além das informações trafegadas serem criptografadas? Ou será que estamos sendo mais vigiados do que imaginamos, a ponto de não termos nenhum tipo de privacidade, assim como foi mostrado pelo Snowden, que o governo americano espiona seus cidadãos sem que saibam? Conhecendo o Brasil, não acredito na última hipótese. A ignorância sobre as opções são mais plausíveis neste caso.

O que choca é o congelamento das contas dos envolvidos que somam 280 milhões de reais. Esse dinheiro poderia estar longe da jurisdição brasileira se soubessem utilizar o bitcoin. Mesmo que a investigação tenha delineado que os membros do grupo tenham utilizado criptomoedas para fazer transferências para fora do Brasil, poucas pessoas entendem realmente o quão poderoso é esta moeda descentralizada e distribuída.

Enfim, o caso mostra que o governo realmente não gosta de pessoas que não paguem seus tributos e que não medem esforços para irem atrás dos envolvidos. Quem sabe eles pudessem endereçar este aparato para aumentar a taxa de resolução de assassinatos, que em 2021 no Brasil era de apenas 35%, taxa absurdamente baixa se comparado a média mundial que é de 63%. Mas, quem somos nós para dizer que vender produtos mais baratos para os cidadãos brasileiros é tão menos importante que a morte de indivíduos, por vezes, inocentes neste país, não é mesmo? O importante é ir atrás de crimes sem vítima, para mostrar a todos o que acontece com aqueles que não pagam a devida mensalidade por viver aqui neste país onde as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá.

Por isso, lembrem-se de proteger sua privacidade, retirar o estado do seu dinheiro utilizando o bitcoin, e terem mais de um passaporte para quando tentarem limitar o seu direito de ir e vir, poder mostrar pra eles quem é realmente ingovernável.

Referências:

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/07/6895278-operacao-desarticula-grupo-que-deu-prejuizo-de-rs16-bi-em-importacao-ilegal.html

https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/so-35-dos-homicidios-sao-solucionados-no-brasil-diz-estudo/#:~:text=A%20Justi%C3%A7a%20brasileira%20esclareceu%20s%C3%B3,(PDF%20%E2%80%93%209%20MB).