Ricardo Lewandowski é uma figura mais do que conhecida no mundo político. Desde sua indicação para uma cadeira no STF, em 2006 - feita, diga-se de passagem, pelo próprio Lula - seu nome estampa várias manchetes de jornais. Lewandowski foi peça-chave na destruição da Operação Lava-Jato no Supremo, algo que, obviamente, beneficiou Lula de formas inimagináveis. Após sua aposentadoria da Corte, sua amizade com o Molusco não foi esquecida: Lewandowski foi indicado para o cargo deixado vago por Flávio Dino, no gabinete ministerial do presidente petista.

E, pelo que temos visto, o ex-STF está trabalhando duro para tirar de seu antecessor o título de pior Ministro da Justiça e Segurança Pública da história do Brasil. Agora, contudo, Lewandowski deu um passo além. Um discurso proferido pelo ministro no Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo, passou meio despercebido - mas é, sem dúvidas, muito importante para o Brasil, de forma geral.

No evento, realizado no final de abril, Lewandowski defendeu a criação, pelo Governo Federal, de algo como um “SUS da Segurança Pública” - ou seja, um sistema unificado e centralizado para gerir toda a questão da segurança no país. Qual o motivo para isso ser aplicado? Simples: é que o crime organizado tem ramificações internacionais e na internet. Portanto, seu combate exige uma coordenação centralizada em Brasília para funcionar bem. O mais curioso disso, logo de cara, é que o problema apontado por Lewandowski é mundial; só que essa abordagem centralizada de segurança é a exceção, não a regra.

A ideia do ministro é que a União tenha a competência de criar um planejamento nacional de segurança pública, que seria de adoção obrigatória e compulsória pelos estados e municípios. Antes de entrarmos no mérito da questão, precisamos nos lembrar de que quem está sugerindo isso é o gestor ministerial em cuja administração o Brasil teve as primeiras fugas do sistema prisional federal de sua história. Isso deveria ser suficiente para desqualificar, a priori, qualquer sugestão de Lewandowski para a segurança pública, não é mesmo?


Mas é claro que não vamos ficar apenas nesse argumento – é preciso explicar por que essa ideia é uma desgraça completa. Vamos começar pela análise da aplicação desse tipo de sistema centralizado ao redor do mundo. Sabe quem tem um sistema parecido com esse? Não, não são países como os Estados Unidos e a Suíça, conhecidos por serem extremamente descentralizados – e, é claro, muito mais seguros que o Brasil. Estamos falando de países como Cuba e Venezuela – conhecidos por serem bastiões das liberdades individuais, só que não! Ou seja, esse sistema tem tudo para dar certo aqui no Brasil, amiguinho, assim como o SUS funciona bem pra caramba – pode confiar!


É claro que o próprio Lewandowski, e muitos “especialistas” consultados pela grande mídia, já dão desculpas para justificar essa sugestão. A principal delas é a afirmação de que não há, hoje, uma coordenação efetiva entre todas as polícias - federal, militar, civil e guardas municipais. Ou seja: às vezes, um sujeito que está fichado em um estado, aparece como sendo ficha limpa em outro. Ok, é certo que isso pode, sim, causar alguns contratempos. Contudo, é fato também que a centralização é sempre muito pior, por engessar o sistema e torná-lo menos eficiente. Mas nós já vamos chegar nesse ponto.

Pois bem: de acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 144, a segurança pública é uma atribuição conjunta da União e dos Estados. Ou seja, para que houvesse qualquer alteração nesse sentido, seria necessário realizar uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC. Agora, apenas imagine o tanto de jabuticabas que serão enfiadas nessa PEC, e que vão ser sacramentadas, para sempre, na Constituição brasileira - que já não é grande coisa, diga-se de passagem!

Por isso, é claro que a ideia do ministro Lewandowski não tem uma aplicação fácil e imediata - o governo Lula precisaria articular muito, às custas de muitas emendas parlamentares, sem dúvidas, para levar essa ideia adiante. Ou então, teria que pedir aos antigos companheiros de Lewandowski para judicializar a questão! De qualquer forma, é claro que essa ideia de centralizar a segurança pública nas mãos do governo federal é muito interessante para o PT - um partido que é basicamente viciado em centralização.

Veja como, a partir dos governos petistas, tudo neste país ficou mais centralizado: educação, programas assistencialistas e, agora, a segurança pública. Aliás, você sabe por que o Lula está tão interessado nesse ponto? É porque ele e seu governo estão tomando um pau no quesito segurança – algo que é visto pela maior parte dos brasileiros como o tema mais importante para o país. Pior ainda: aos olhos da população, o governo Lula parece ser menos eficiente no combate à criminalidade do que os governos estaduais.


E essa percepção não é infundada! Veja, por exemplo, que existe uma diferença gritante entre a gestão federal da segurança pública, com aquilo que tem sido feito, nesse mesmo assunto, em alguns estados - como São Paulo. No fim das contas, o que parece mesmo é que a turma do PT gosta mais dos bandidos do que das vítimas e de seus familiares.

O próprio Lewandowski, diga-se de passagem, aconselhou o presidente Lula a vetar a lei que dava fim às saidinhas dos presos, aprovada no Congresso Nacional - ainda que esse tenha sido um claro clamor popular. Fora os diálogos cabulosos que certo partido mantém com certo grupo que anda à margem da lei, e que nós não podemos citar por aqui…

Pois então: ao centralizar tudo em suas mãos, o governo federal tira o protagonismo dos estados. Ou seja: a incompetência do Lula e de seus asseclas, como Lewandowski, não vai pegar tão mal assim - por falta de um parâmetro de comparação. Além disso, uma estrutura centralizada vai demandar grande quantidade de recursos e orçamentos. Estamos falando, portanto, de incontáveis cargos de alto escalão muito bem remunerados e de licitações - muitas licitações. Nem preciso dizer aonde isso vai dar…

A verdade, contudo, é que Lewandowski e o governo PT vão na contramão da era em que nós vivemos - a era da descentralização. Tudo, absolutamente tudo, caminha nesse sentido. De forma mais específica, a prestação de serviços está cada vez mais pulverizada, porque assim ela pode ser mais personalizada. Ou seja, os prestadores de serviço podem atender a cada cliente em sua demanda. E sim: segurança é um serviço como qualquer outro, e que deveria, portanto, ser negociado no livre mercado.

Do ponto de vista ético, um sistema policial, ou qualquer outro equivalente na área de segurança, ainda que bem-intencionado, é ilegítimo por ser coercitivo. Você não apenas tem que se sujeitar à polícia estatal, ainda que não concorde com seus métodos e não confie em sua atuação: você também tem que pagar por esse serviço, com seus impostos! É desnecessário dizer, portanto, que esse cenário se torna um prato cheio para a ineficiência, para a corrupção e para a politicagem - como, aliás, acontece em qualquer outro serviço público.

O livre mercado, por sua vez, garante o exato oposto. Os serviços tendem a ser melhores - mais baratos e de melhor qualidade. As pessoas tendem a ser atendidas em suas demandas, porque os clientes de uma polícia privada são os consumidores desse serviço - sendo que, no caso das polícias estatais, o cliente é sempre o governo. Um sistema de segurança no livre mercado, portanto, precisa ser descentralizado para ser eficiente. Mais uma vez, isso é exatamente o oposto do que o estado faz.

Com Lula, é claro, a tendência é que a ineficiência estatal seja elevada à décima potência - porque, como anteriormente dito, seu governo vai na contramão dos tempos atuais. A dupla Lula e Lewandowski vai trabalhar, sem dúvidas, para copiar o modelo cubano de segurança pública - centralizado, ineficiente, corrupto e que, quando age, é apenas para bater no povo, para proteger os políticos. Nesse arranjo estatal, aquilo que já não funciona bem, hoje em dia, nas mãos dos estados e, de certa forma, dos municípios, vai ficar ainda pior. Muito pior.

O serviço será ainda mais pasteurizado, sem levar em conta as particularidades de cada região deste imenso Brasil. Ou seja: se o crime, hoje, já assola o país, imagine se essa ideia do ministro da Segurança do Lula for adiante! O Brasil se tornará um misto de México, com seu crime organizado ultra violento, com a Venezuela, com sua perseguição a adversários políticos - que serão facilmente incluídos nas listas de bandidos perigosos, pelo governo central.

Porque, no fim das contas, o grande interesse do governo Lula - e de qualquer outro, diga-se de passagem - é ter o controle da população. E mais centralização significa exatamente isso: um povo mais controlado. Esqueça qualquer desculpa dada por Ricardo Lewandowski ao propor essa sua ideia estapafúrdia; ele não se importa com a segurança pública. Se essa fosse mesmo a sua preocupação, ele defenderia uma descentralização ainda maior da segurança - não apenas ao nível de estados e municípios, mas, por que não? Também ao nível de bairros, ruas e indivíduos. Ao oferecer ao Brasil o modelo adotado em Cuba e na Venezuela, o que Lewandowski quer é que o país se torne um pouco mais parecido com esses famigerados exemplos. Com tudo centralizado nas mãos do Lula, é claro, o ditador mais incompetente do país.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lewandoswki-quer-uniao-no-controle-da-seguranca-publica-modelo-e-adotado-em-cuba-e-na-venezuela/

https://blog.g7juridico.com.br/seguranca-publica-os-orgaos-responsaveis/

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/01/decisoes-de-lewandowski-cruciais-para-lula-no-stf-envolveram-filho-moro-e-odebrecht.shtml