Lula recomenda que os votos dos MINISTROS DO STF sejam SECRETOS

O programa “Conversa com o Presidente”, a tentativa lulista de se equiparar às lives do Bolsonaro, é um grande fracasso. Mesmo com um aparato tecnológico muito superior ao daquele usado pelo seu antecessor, Lula não consegue juntar meia dúzia de gatos pingados para assistir o programa ao vivo nas redes sociais. Arrisco dizer, inclusive, que só gente de direita assiste àquele besteirol todo do Molusco, para tirar dali algumas perólas. E nisso precisamos concordar: a cada nova live, Lula comete um novo sincericídio.

O absurdo, desta vez, foi o comentário do presidente da República a respeito dos votos dos ministros do STF - ou melhor, sobre o possível sigilo desses votos. O tema surgiu, ao que parece, de forma improvisada, por conta de algum assunto levantado pelo âncora do programa, Marcos Uchôa - que, ao que tudo indica, continua sem capacete. Ao falar sobre a Suprema Corte, Lula afirmou: “Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre”. Até aí, tudo bem: é isso o que se espera da tal divisão dos poderes e do sistema de freios e contrapesos, que supostamente garante o funcionamento de uma república democrática.

Mas é claro que a coisa não parou por aí. Lula tratou de ir além, e afirmou:  “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”. Exatamente: na cabeça do corrupto de nove dedos, é bastante natural acreditar que um supremo ministro não precisa dar satisfações para a sociedade a respeito de seus votos. A sociedade brasileira, portanto, não deveria ter direitos em relação ao STF. Este, pelo contrário, deveria ser protegido do povo brasileiro.

E essa é, inclusive, a justificativa para essa opinião expressada pelo Lula. O Molusco estaria preocupado com o bem-estar dos supremos ministros, e com o “ódio do povo” contra a Suprema Corte. De acordo com o presidente:  “Daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”. Nós entendemos bem a preocupação do Lula; afinal de contas, ele também não pode sair nas ruas do Brasil, sem ser vaiado e hostilizado pelos brasileiros, do Norte ao Sul do país.

De qualquer forma, o primeiro motivo que explica essa declaração desastrosa e anti republicana do Lula é a questão de sua escolha inaugural para o STF neste mandato, seu advogado pessoal Cristiano Zanin. As primeiras decisões proferidas pelo novo ministro desagradaram bastante a base aliada do Lula, por terem sido consideradas “conservadoras”. Alguns podem argumentar que isso não passa de uma encenação, um teatro das tesouras no Poder Judiciário. De qualquer forma, o fato é que, realmente, a esquerda não gostou da indicação do homem branco e hétero para a primeira vaga no STF.

A enxurrada de críticas às decisões supostamente conservadoras de Zanin, feitas por parte da própria base aliada do Molusco, certamente o revoltaram. Portanto, já era de se esperar que Lula resolvesse defender seus ministros da revolta popular. Afinal, como bem sabemos, políticos com espírito de ditador não se resumem a censurar a oposição: eles são capazes de perseguir até mesmo sua própria base de apoio. Mas, por óbvio, a coisa não para apenas no Zanin; ainda tem muito caroço nesse angu.

De qualquer forma, e independentemente dos reais motivos, o fato é que essa declaração do Lula demonstrou que ele, realmente, não é muito chegado nesse lance de transparência. Isso é verdade, inclusive, para seus próprios atos. Mesmo entre veículos da mídia esquerdista, já encontramos reclamações em relação à falta de transparência na prestação de contas, por exemplo, das luxuosas viagens feitas pelo Molusco e sua trupe. Não se engane: essa gente não está preocupada com os princípios constitucionais do cargo de presidente da República; eles só querem impedir que a oposição use isso contra o ex-condenado.

Ao que parece, contudo, Lula quer estender sua falta de transparência também para os ministros do STF. A grande pergunta é: a sociedade não deveria saber como votam os senhores ministros? Afinal de contas, suas decisões influenciam a vida de todos nós - em alguns casos, de forma decisiva. Embora não tenham sido eleitos, os juízes precisam dar publicidade para seus atos, para que suas decisões sejam conhecidas por toda a sociedade, que por elas é impactada.

A verdade é que uma justiça sem publicidade não pode ser levada a sério. Os argumentos que fundamentam as decisões judiciais precisam ser conhecidos, para serem tratados como legítimos pelas partes litigantes. Julgamentos secretos existem, apenas, para camuflar a falta de respeito à lei e aos princípios do direito. No caso do STF, inclusive, a coisa ainda é pior. Primeiro, porque as decisões dos supremos ministros podem anular as decisões de todas as instâncias inferiores - como aconteceu com o processo do Lula, por sinal. Segundo, porque o sigilo nos votos dos ministros do STF, pode, inclusive, inviabilizar o impeachment de algum ministro. Afinal, como saber se o voto de um dos supremos foi enviesado e influenciado por fatores não jurídicos, se o voto não for conhecido?

No fim das contas, essa é mais uma aberração retórica proferida pelo Lula, em mais um de seus conhecidos devaneios, que vai dar muito trabalho para os seus passadores de pano. Porém, essa história serve, também, para nos lembrar qual é a real finalidade do estado. Ele não existe para servir, mas sim para ser servido. Esqueça essa bobagem de “todo poder emana do povo”; isso é papo para o gado dormir. A lei estatal é apenas uma justificativa para institucionalizar um sistema antiético e ilegítimo - a saber, o próprio estado.

Na cabeça desses parasitas - e o Lula se encaixa nessa categoria, - o estado não tem que nos prestar contas, ele não nos deve satisfações. Nós é que temos que entregar ao estado tudo o que ele nos pede: informações pessoais, dados bancários, digitais, declaração de nossa renda, dentre outros. Para o estado, existe o sigilo e a proteção de dados. Para nós, o anonimato é proibido e o sigilo é uma piada de mal gosto.

O mais curioso é que, supostamente, a “publicidade” é um dos princípios constitucionais do funcionalismo público. Mas você sabe como são as coisas, não é mesmo? A Constituição Federal é uma abstração, cuja interpretação está na cabeça dos supremos ministros. Nós já superamos, há muito tempo, a lei escrita; estamos na era da lei interpretada ao bel prazer dos senhores supremos.

Enfim, o novo sincericídio do Lula não passa de mero esperneio, em parte contra seus próprios apoiadores. A verdade é que ele e seus aliados estão preocupados com sua própria sobrevivência política. O grande problema dessa gente é aquele fator chamado “povo brasileiro”, que não aceita os desmandos ditatoriais que são cada dia mais frequentes. Você sabe como funciona a esquerda: eles defendem a democracia, mas não gostam muito da ideia de ter que dar satisfações de seus atos. Nem mesmo se a cobrança vier de sua própria base eleitoral.

Essa história ainda se resume a um “conselho”, uma sugestão do Lula; para que isso se torne realidade, muita água terá que rolar. Porém, isso já acende um sinal amarelo: essas são as reais intenções do Lula. De qualquer forma, isso combina bem com o funcionamento do estado. Nesse aparato ilegítimo, a vontade dos governantes é soberana, e eles agem sempre contra o povo. Do seu lado, está um conjunto de burocratas que se autointitulam “Justiça”, mas que não são dignos desse nome. Juntos, esses indivíduos se unem para se blindar contra o povo que, supostamente, é quem garante seu poder e sua legitimidade.

Referências:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/05/lula-fala-em-votacao-secreta-no-stf-para-reduzir-animosidade-sociedade-nao-tem-que-saber-como-vota-um-ministro.ghtml