A revista britânica, The Economist, decidiu sair de cima do muro e apontar o dedo para um dos maiores perigos institucionais do Brasil atual: o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes. Em editorial publicado em 16 de abril de 2025, a revista afirma que Moraes concentra “poderes surpreendentemente amplos”, age com parcialidade política e comete abusos sistemáticos sob o manto da legalidade.

A revista, uma das mais respeitadas do mundo, afirma que “nenhuma figura personifica melhor o problema de juízes com poder excessivo do que Alexandre de Moraes”. A crítica não vem de nenhum “blog bolsonarista”, como a mídia e o Judiciário costumam rotular qualquer um que ouse contestar o poder da toga. Trata-se de uma publicação internacional de prestígio, que já cobriu com seriedade golpes e crises institucionais em dezenas de países. Vemos um alerta vindo de fora do teatro político brasileiro: há um juiz que governa a internet, manipula processos, censura opositores e reconfigura a democracia ao seu bel-prazer, enquanto o restante da corte assiste em silêncio ou colabora.

A revista descreve Moraes como um juiz que “governaria a internet”. E não é exagero. O ministro já determinou a censura de perfis, a suspensão de redes sociais, a apreensão de passaportes, o bloqueio de contas bancárias e até a abertura de investigações contra estrangeiros. Tudo isso sem debate público, sem aprovação legislativa e, muitas vezes, sem o devido processo legal, só na canetada do xerifão. Mas agora ele está mexendo com personagens maiores como Elon Musk, Donald Trump, com a justiça americana, além da Espanha e outros países. Finalmente, o ministro está descobrindo que lá o buraco é mais em baixo, e fora do Brasil ele não está com essa bola toda, com todo esse poder que ele acreditava ter.

A revista aponta que o STF, ao longo dos últimos anos, tem operado como um legislador informal, uma corte criminal de última instância e um censor de conteúdo online — tudo ao mesmo tempo. Essa multiplicidade de funções não apenas desafia os princípios básicos da separação de poderes, como coloca em risco a credibilidade da instituição, além de violar sistematicamente a constituição brasileira. Em vez de julgar com base em normas claras, os ministros proferem decisões sem qualquer transparência ou justificativa consistente. Moraes, em particular, tomou gosto por esse poder imperial, determinando prisões de críticos, como ex-deputado Daniel Silveira, bloqueios de contas bancárias, censuras a redes sociais e extradições com um simples despacho de gabinete.

A desculpa para esse autoritarismo togado é uma suposta defesa da democracia. No entanto, a própria The Economist alerta que a democracia brasileira está em risco justamente por causa desse tipo de falsa "defesa". Como apontado pela revista, o STF age como uma espécie de super legislador, criando leis por meio de decisões judiciais e expandindo sua competência em áreas que, em democracias maduras, estariam sob a responsabilidade de representantes eleitos. Ou seja, para defender a democracia, o STF está passando por cima da democracia. Um tanto contraditório, não é mesmo? Mas não para por aí…

O editorial da The Economist também destaca a absurda frequência com que Moraes toma decisões monocráticas — ou seja, sozinho — mesmo em casos de altíssima relevância política, onde caberiam decisões colegiadas, ou seja, por votação entre um grupo de juízes. Em qualquer país sério, decisões com impacto nacional sobre liberdade de expressão, política partidária ou processo eleitoral seriam debatidas por todo o colegiado. No Brasil, são feitas por um homem só. Mas é inegável a apatia e o consentimento dos demais ministros que, na verdade, evitam sujar suas próprias mãos visando preservar suas biografias.

A situação se agrava com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe. A famosa revista inglesa destaca que o processo está sendo conduzido por uma turma de cinco ministros, dois dos quais têm vínculos diretos com o atual presidente Lula: Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do presidente petista. A escolha dessa composição, em vez do plenário completo, aprofunda a percepção de partidarismo e deslegitima o processo, seja qual for o resultado final. A própria revista sugere que, para restaurar a imagem de imparcialidade do STF, o julgamento de Bolsonaro deveria ser feito por todos os onze ministros, numa tentativa de dar ao caso a gravidade institucional que ele supostamente exige. A aparência de imparcialidade, pilar fundamental de qualquer tribunal digno, foi jogada no lixo com um sorriso de desdém. Eles nem tentam mais disfarçar seu autoritarismo, pois perderam o pudor e a vergonha. E depois os outros é que são os golpistas...

Mas talvez mais preocupante do que o julgamento de Bolsonaro seja o precedente que se firma dia após dia: um ministro pode, sozinho, decidir o destino de empresas, de indivíduos e de todo o debate público nacional. Moraes mandou bloquear o acesso à plataforma X, de Elon Musk, por mais de um mês. Mandou congelar as contas da Starlink. Mandou remover centenas de contas ligadas à direita. Tudo isso sem debate público, sem contraditório, sem consultar os políticos eleitos e respeitar o que diz a lei e a constituição. O ministro também rejeita a adoção de um código de ética para o STF, como foi feito pela Suprema Corte dos Estados Unidos. É a confissão escancarada de um poder que se vê acima de qualquer limite.

A reportagem da The Economist ainda menciona outro episódio estarrecedor: a decisão de Moraes de suspender a extradição de um cidadão búlgaro acusado de crimes na Espanha, simplesmente porque o governo espanhol se recusou a extraditar um blogueiro bolsonarista. Em represália, Moraes decidiu retaliar o governo de outro país por meio de uma decisão judicial, pedindo explicações ao embaixador espanhol e convertendo a prisão do búlgaro em prisão domiciliar. É o Judiciário metendo os pés pelas mãos, interferindo em assuntos de política externa, algo que constitucionalmente pertence ao Executivo, mais uma vez sem prestar contas a ninguém… E o silêncio dos senadores? Isso é muito assustador.

A crítica também não para em Moraes. A revista escancara o que muitos brasileiros já sentem na pele: o Supremo se tornou um ator político-partidário - como já admitiu o ministro Barroso. Um tribunal que deveria garantir o equilíbrio entre os Poderes agora atua como protagonista da política nacional, atropelando o Congresso, ignorando o Executivo e calando a população. Ou seja, quem era para ser juiz, neutro e imparcial, agora está governando, hora a favor e hora contra o Congresso, sem nenhuma força capaz de questionar ou deter o STF.

Em 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chegou ao cúmulo de declarar publicamente que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Desde quando é função do Judiciário derrotar ideologias políticas? Se um juiz da Suprema Corte norte-americana dissesse que derrotou o Partido Republicano, a crise institucional seria imediata. No Brasil, Barroso foi aplaudido pela plateia e tratado como herói pela imprensa progressista. Já imaginou uma partida de futebol apitada por um juiz que está claramente vestindo a camisa do seu time? Pois é esta a situação que estamos vivendo. Os juízes brasileiros têm suas ideologias e preferências políticas claramente anunciadas, e ainda se declaram imparciais.

Outros ministros também têm seus escândalos. Dias Toffoli anulou quase todas as provas da Lava Jato e abriu investigação contra a Transparência Internacional, uma ONG anticorrupção. Gilmar Mendes organiza eventos luxuosos em Lisboa, bancados por entidades pouco transparentes, onde se encontram políticos, empresários e advogados com interesses diretos em processos julgados pelo próprio tribunal. É o compadrio institucionalizado. É o Judiciário transformado em clube de elite, onde decisões são tomadas num convescote à beira do Tejo.

O STF também já está perdendo credibilidade perante os olhos do povo brasileiro. Segundo dados do PoderData, citados pela revista, apenas 12% dos brasileiros avaliam o trabalho do STF como “bom” ou “ótimo” — uma queda vertiginosa em relação a 2022, quando o índice era de 31%. A perda de confiança é real, e não poderia ser diferente. Não tem como respeitar um tribunal que ora prende, ora solta, ora censura, ora anula, conforme as conveniências do momento. A própria revista reconhece que o STF ganhou protagonismo graças ao vácuo de poder criado por presidentes fracos e por um Congresso atolado em escândalos de corrupção. Mas alerta que isso não justifica a concentração de poder absoluto em um órgão que não passa por voto popular e não tem freios e contrapesos eficazes.

É claro que Moraes e seus colegas usam a Constituição como escudo. Afinal, o Brasil tem uma das constituições mais longas e detalhistas do planeta, o que permite aos ministros encontrarem justificativas para praticamente qualquer decisão. A censura é “contra fake news”. A prisão de opositores é “para proteger a democracia”. A perseguição a Elon Musk é “em defesa da soberania nacional”. Tudo tem uma bela embalagem jurídica. Sempre tem alguma coisinha ali que dá para "interpretar" e distorcer de modo mais favorável a quem está julgando. Mas como a própria revista alerta: quando o tribunal começa a “administrar a política”, ele perde sua função original.

A publicação da revista aponta que o modelo brasileiro é uma aberração institucional. Nenhum outro país democrático concede tanto poder a sua Corte Suprema. Nenhum outro país permite que um único juiz tome decisões de impacto nacional, dispensando o colegiado. Nenhum outro país permite que juízes criem leis, regulem o discurso público e interfiram diretamente na política, sem qualquer tipo de controle. O Brasil se tornou uma exceção perigosa, e a comunidade internacional começa a perceber isso.

É claro que há quem defenda essa concentração de poder, especialmente entre aqueles que veem no STF uma ferramenta para derrotar adversários políticos. Mas esse tipo de cálculo é míope. Hoje o STF persegue “bolsonaristas”. Amanhã poderá perseguir qualquer outro grupo que desafie seus interesses. A liberdade não pode depender da simpatia ideológica de quem a julga. Não pode ser seletiva. A atividade judicial precisa ser limitada, imparcial, transparente e responsável. 

O editorial termina com uma advertência que deveria ecoar pelos corredores do Congresso: o Brasil vive uma “ameaça tripla” — a deterioração das decisões judiciais, a perda de apoio popular e a constatação de que o STF está se transformando em instrumento de repressão e atentando contra a liberdade. Censura, parcialidade, concentração de poder e desprezo pelo debate público são sintomas claros de um Judiciário que se vê acima do bem e do mal.

O Poder Legislativo precisa aprovar urgentemente regras que limitem o poder monocrático dos ministros, estabeleçam um código de ética para o Supremo e restabeleçam o equilíbrio entre os Poderes. E mais importante: é preciso devolver ao povo brasileiro o direito de debater, criticar, protestar e participar do processo político sem medo de ser preso por “opinião”. Claro que, como libertários, defendemos o fim do leviatã estatal, ou seja, de todo tipo governo coercitivo, de toda relação que foi imposta pela força e não pelo comum acordo entre as partes. Porém, reconhecemos que o Legislativo tem o poder institucional para limitar a tirania do STF neste momento, se pelo menos houver vontade, apoio popular e coragem para tal.

Em qualquer país decente, o Poder Judiciário é concebido para ser um árbitro imparcial, uma instância técnica e prudente que limita os abusos dos demais poderes e protege direitos individuais. No Brasil, no entanto, o Supremo Tribunal Federal se converteu numa espécie de superpoder, não eleito, incontrolável e, cada vez mais, claramente partidário. A crítica do The Economist é apenas o mais recente alerta — vindo de fora — sobre os perigos crescentes do ativismo judicial e do poder desmesurado dos ministros do STF, em especial de Alexandre de Moraes, que ameaça os direitos humanos.

A omissão diante desse cenário só acelerará a erosão da liberdade. Quando até mesmo uma revista estrangeira, sem vínculo com a política brasileira, identifica o STF como uma ameaça, é sinal de que o problema extrapolou qualquer fronteira ideológica. O Brasil precisa repensar urgentemente o papel do Judiciário antes que o autoritarismo judicial se torne irreversível. Porque quando juízes passam a se comportar como imperadores, não é a justiça que triunfa — é a tirania disfarçada de legalidade. O Brasil não pode ser governado por um juiz sem freio e com sede de controle, que se acha o guardião da democracia, mas é um dos piores tiranos do mundo atual. Está mais do que na hora de nós, brasileiros, acordarmos para a realidade. O STF precisa de freios. Moraes precisa de limites. E a liberdade precisa voltar a ser mais do que uma palavra figurativa nos discursos dos próprios censores.

Referências:

https://oantagonista.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-e-um-juiz-superstar-e-tem-poderes-demais-segundo-the-economist/

https://www.infomoney.com.br/politica/excesso-de-poder-no-stf-ameaca-a-democracia-brasileira-afirma-the-economist/

https://www.poder360.com.br/poder-midia/o-juiz-que-governaria-a-internet-diz-economist-sobre-moraes/

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cm2580107l9o

https://www.economist.com/the-americas/2024/04/14/elon-musk-is-feuding-with-brazils-powerful-supreme-court

https://www.economist.com/the-americas/2025/04/16/the-judge-who-would-rule-the-internet