MORAES critica REDES SOCIAIS, dizendo que LIBERDADE de expressão tem LIMITE

Em uma palestra realizada recentemente em Londres, o Ministro do STF, Alexandre, o Glande, defendeu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, chamando as redes sociais de “mercado livre de ódio e fascismo “. O monarca da justiça brasileira, ainda ressaltou que as redes sociais têm moderação eficiente para proibir conteúdos que envolvam pedofilia e pornografia infantil, portanto, poderiam fazer o mesmo contra publicações que defendam as ideias das suásticas, e aquelas que sejam antidemocráticas. Ele afirma que uma possível regulamentação das redes não seria censura nem cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão, mas uma forma de fazer com que as empresas assumam a responsabilidade sobre determinados conteúdos postados, como, fake news e discursos antidemocráticos.

Para o Glande, o grande desafio hoje, do processo eleitoral, é garantir que cada um dos eleitores não sejam bombardeados por notícias fraudulentas que pretendem desvirtuar a vontade do eleitor com discursos de ódio, misóginos, homofóbicos e antidemocráticos. Mas o que seriam discursos de ódio ou antidemocráticos? Será que o mero fato de criticar uma figura política, configura em discurso de ódio? Ou ser contrário à ideologia política do partido político no poder faz de você um fascista? Se disser que o sistema vigente de democracia é falho, embasando o argumento no livro Democracia, o Deus que falhou, de Hans-Hermann Hoppe, serei um antidemocrático? Atualmente, o significado de justiça é algo objetivo ou o que um juiz quiser definir? Se um juiz prende um político comprovadamente corrupto, e antes que este cumpra sua pena, vem outro de uma instância superior e manda soltar esse político com base num erro subjetivo do processo, isso ainda é justiça? Será que o significado dessas palavras são definidas por um agente político estatal ou tem um significado objetivo?

E afinal, o que é a liberdade de expressão? Se alguém define o que você pode falar, você ainda é livre para falar? Será que duas pessoas com ideologias políticas opostas, conseguem dar a mesma definição a essa palavra? Respondendo a última pergunta, certamente não. Vivemos tempos em que tudo parece subjetivo. Hoje as pessoas têm dificuldade em definir ou distinguir coisas como o que é um homem ou uma mulher, ou o que é piada ou uma opinião. Até mesmo o que é certo ou errado, depende dos vieses da pessoa.

Toda essa confusão, principalmente causada pelo tal politicamente correto de pautas progressistas, é proposital. Nesse cenário quem define o significado das coisas não é mais a sociedade por meio do jus racionalismo ou do dicionário. O estado, por meio de leis jus positivistas, embasadas no que for mais vantajoso para o partido político no poder, é quem define. Não importa mais o conceito real das coisas, mas aquilo que o governo fala que é. Aliás, esse é o grande problema do sistema de lei juspositivista sobrepondo-se ao sistema jus natural.

Uma vez que o estado decide o que é verdadeiro ou correto, ele tem o poder absoluto para, por exemplo, condenar opositores, fechar mídias, censurar redes sociais, multar empresas e muito mais. Num ambiente como esse, a ética, que jus naturalmente define o que é certo ou errado, é trocada por leis duvidosas ou até mesmo injustas. Afinal, se o estado rabiscou num pedaço de papel, é o que vale. E quem ousar questionar ou discordar de tais leis, será taxado de fascista, podendo ser punido, pois o agente político no poder definiu que este é o limite de liberdade que você tem.

Mas qual seria o significado real da liberdade de expressão? Bom, um conceito amplo de liberdade de expressão seria a possibilidade de você poder falar o que quiser, sobre qualquer assunto, sem ser impedido, ameaçado, ou atacado pelo que disse. Porém, isso não significa que as pessoas tenham que ouvir ou acreditar em você. Também não significa que você tenha o direito de usar a propriedade de alguém para expressar o que pensa. A liberdade de expressão sempre foi um pilar do estado democrático de direito. Todas as democracias consideram esse princípio como sagrado, inclusive o ordenamento jurídico brasileiro.

Porém, em todas as democracias existem limitações à liberdade de expressão, permitindo liberdade até um certo ponto. A lei estatal brasileira, por exemplo, define que injúria, calúnia e difamação são crimes. Ou seja, pode-se falar qualquer coisa desde que não ofenda ninguém. Ainda há os crimes cometidos com palavras como chantagem, racismo, estelionato, e discurso de ódio - que basicamente permite censurar qualquer pessoa que coloque em dúvida a ideologia da esquerda progressista. Ninguém questiona que a liberdade de expressão é importante, mas será que essa mesma liberdade é suficiente ao ponto de permitir que questionemos os limites da liberdade de expressão? Para o governo esses questionamentos não são interessantes, considerando que poderiam levar as pessoas a entender que o estado já não se faz mais necessário na sociedade.

A mídia tradicional, tomada pela ideologia progressista, prega a pauta do politicamente correto, em que qualquer liberdade de expressão deve ser limitada para não ofender determinadas etnias, orientações sexuais e características pessoais. Ainda há o fato dessa mesma mídia já estar em decadência, muito por conta da popularização da internet, o que a faz ansiar pela ajuda estatal para continuar sobrevivendo. Por isso tornou-se um braço governamental, sendo complacente com todos os abusos dos políticos de esquerda no poder. Mas o pior do politicamente correto é que ele considera inadequado o próprio questionamento desta expressão. Tudo que não se adequa a pauta progressista seria discurso de ódio.

Sob a ótica da ética libertária, a liberdade de expressão deve ser, a priori, absoluta. No caso de redes sociais, ao usá-las, você seguiria apenas as regras presentes na política de uso da ferramenta. Se uma determinada rede social tem como regra poder postar qualquer coisa exceto nudez e violência explícita, e outra rede social cria a regra que não pode ter discursos sobre ideologias políticas quem deve decidir o que é melhor são os próprios usuários dessas redes. Naturalmente, aquelas que tiverem as melhores regras serão as que ganharão mais relevância e aceitação das pessoas. Não há necessidade de nenhuma intervenção estatal para isso.

Caso uma rede social permita mensagens de racismo, xenofobia ou coisas do tipo, ninguém é obrigado a participar dela ou tampouco ler tais mensagens. Simplesmente bloqueie a pessoa que postou o que não gosta, ou boicote a rede social, indo para outra com regras que sejam mais compatíveis com seus pensamentos. Talvez você se pergunte como uma ideologia que parte da ética pode permitir que pessoas ofendam outras?

Ninguém tem dúvidas, que o conceito de ética é a definição do que é certo ou errado. Por exemplo, um indivíduo pacífico, que está andando pelas ruas sofre um assalto, sendo espancado no processo. Isso é tipicamente uma situação objetiva do que é errado. Não há um caráter subjetivo aqui, mesmo que políticos digam que o assaltante roubou só para tomar uma cervejinha. Agressão a um indivíduo pacífico é eticamente errado, segundo as leis naturais, aquelas que simplesmente existem, e não porque estão em um papel qualquer.

Entretanto, se alguém te ofende, ou faz calúnias, ou difamações sobre você, não houve uma agressão à sua propriedade. Você tem poder apenas sobre aquilo que é proprietário. A opinião que outras pessoas possuem sobre você, não te pertence, pertence a elas. No caso da ofensa, o problema seria, segundo os positivistas, que sua honra subjetiva seria agredida por algo que alguém disse. Porém, como o próprio nome diz, honra subjetiva é o conceito que você tem de si.

Já no caso de acusações de calúnias ou difamações que possam prejudicar você numa transação de negócios, a responsabilidade de procurar saber as reais informações sobre você, é de quem deseja negociar contigo. A pessoa pode procurar informações em agências de score, em redes sociais, checar os fatos sobre sua idoneidade e decidir se vale a pena ou não fazer negócio contigo. Da mesma forma como muitos recorrem ao site do "Reclame Aqui" para buscar informações sobre uma determinada empresa, antes de fazer uma compra com ela.

Para os casos de chantagem e fraude, assista ao vídeo: Qual é o limite da liberdade de expressão? O link está na descrição. Proibir as pessoas de se expressar, por mais absurda que seja a afirmação, só enfraquece a disseminação do que é certo ou da verdade. Por exemplo, se uma pessoa racista é proibida previamente de se expressar, por mais absurda que seja a opinião dela, ela continuará com aquele pensamento. Mas se você não sabe o que ela pensa, você arrisca fazer negócios com uma pessoa dessas. Entretanto, uma pessoa que tenha a liberdade de expressar qualquer pensamento poderá ser boicotada por qualquer um que seja contrária aquela ideia. Ou seja, caso houvesse uma censura prévia, como o STF deseja instaurar, acabaria por proteger uma pessoa com pensamentos que você não concorda. Pois, desse modo, como conseguiríamos checar as coisas ditas por tal pessoa?

Todos esses argumentos até aqui apresentados, comprovam que limitar a liberdade de expressão é ineficiente ao combate a fake news e ao discurso de ódio. E lembre-se, devemos sempre considerar a ética como o princípio mais importante. O pensamento e a fala de outra pessoa, pertence a ela. Dentro da sua propriedade você tem o direito de falar e pensar o que bem entender, desde que você não interfira na propriedade dos outros. Se uma pessoa posta alguma asneira numa rede social, através da conta dela, é uma opinião dela, sendo feita na propriedade dela. Somente a rede social teria o direito de censurar o conteúdo desta pessoa, caso ela estivesse em desacordo com as regras da empresa.

No entanto, se essa mesma pessoa vier na sua conta postar asneiras, você tem todo o direito de bloquear esta pessoa, assim como você faria se alguém fizesse isso na sua casa. A melhor forma de impedir que barbaridades e mentiras sejam ditas, é justamente deixá-las expostas, para outras pessoas poderem verificar, criticar, contra-argumentar e até mesmo boicotar quem fala tais coisas.

Por tudo isso dito, que devemos considerar distorcida a definição de liberdade de expressão criada pelo estado ao ser um conceito que já vem limitando essa liberdade. A própria ação de regulamentar a liberdade de expressão, já acaba com ela. A partir do momento que tem que seguir um conjunto de regras definidas do que pode ou não ser dito, já não é mais liberdade de expressão. E pior, quando você aceita isso, abre um precedente para que futuramente o estado censure cada vez mais essa liberdade. O melhor jeito de se proteger da censura estatal é com o uso da tecnologia descentralizada e distribuída, além da criptografia.

Redes sociais descentralizadas podem permitir que você se expresse livremente, e mesmo que agentes políticos, ou pessoas com pensamentos contrários ao seu, não gostem do que fale, nada poderão fazer, por elas não podem ser bloqueadas nem censuradas. A descentralização é essencial para continuarmos existindo como seres pensantes sem que o Estado tire nossas liberdades. E para encerrar, nada melhor do que citar a escritora britânica Evelyn Beatrice Hall: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las ".

Referências:

https://revistaoeste.com/brasil/moraes-chama-redes-sociais-de-mercado-livre-de-odio-e-fascismo/ Livro: Democracia - O Deus que falhou Autor: Hans-Hermann Hoppe https://youtu.be/v_d6qGD0sLQ?si=hFRC_rWqzDdmsBsg https://livecoins.com.br/web3-e-as-redes-sociais-descentralizadas/