De onde parte a verdadeira força do Estado?
Juízes têm seu poder instrumentalizado pela força bruta dos agentes que cumprem suas ordens. Poder algum surge da caneta, senão aqueles que assumimos serem verdadeiros quando estamos subjugados pela violência do Estado.
Se cada indivíduo destacado no exército alemão, cada cabo e soldado tivessem questionado suas ordens, abdicado do próprio conforto e se arriscado um pouco, é provável que o cenário final tivesse sido diferente.
O site jusbrasil.com traz, contudo, que:
“Alguns libertários dizem que ajudar os menos favorecidos é um dever ético moral, quando há extrema necessidade, como no caso de pessoas que, por exemplo, sofreram prejuízos exorbitantes em decorrência de eventos climáticos. Outros libertários ‒ alguns chamam estes de 'radicais' ‒ pregam que, pela autopossessão, ninguém tem a obrigação de ajudar ninguém. A menos que queira, por livre e espontânea vontade.”
O alemão Adolf Eichmann foi o responsável por centenas de milhares de mortes durante o regime nazista. Durante o seu julgamento, que culminou com seu enforcamento em 1962, pode-se ver a imagem do que parecia um homem comum, casado, pai de quatro filhos, que simplesmente “cumpria ordens”. Reconhecido como tendo sido um dos idealizadores do Holocausto, Eichmann representava a perversão e a capacidade de causar o mal.
Stanley Milgram (1933-1984), psicólogo social, conduziu, em 1961, na Universidade Yale um experimento que ficou posteriormente conhecido como “O Experimento de Milgram”. Ele foi inspirado pelos julgamentos destes criminosos de guerra nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, buscando compreender como pessoas comuns poderiam obedecer a ordens imorais ou prejudiciais. Milgram queria investigar se indivíduos obedeceriam à autoridade mesmo quando isso conflitasse com sua consciência moral.
No procedimento do experimento, os participantes foram instruídos de que se encontravam imersos em um estudo de conotação pedagógica, onde seriam adotadas as designações de “Aluno” e “Professor”. Sob tal arbítrio, incumbiu-se aos sujeitos no papel de professor a responsabilidade de administrar incrementos de pulsos elétricos aos "alunos", cujos deslizes na execução de tarefas envolvendo a memorização de palavras desencadeavam tal ação corretiva. O ponto chave do experimento era a simulação de um sorteio, promovido pelo mediador, no momento de definir quem seria o aluno e quem seria o professor, sendo o ator contratado para este fim, sempre sorteado como aluno, a fim de simular que lhe afligiam dor. A suposta aleatoriedade na distribuição das funções tinha a finalidade de conferir uma aura de legitimidade à distribuição dos papéis, fazendo com que os participantes acreditassem que o acaso, e não a mera designação arbitrária, determinava quem seria o executor dos estímulos elétricos e quem seria o destinatário destes. Os voluntários analisados no estudo, portanto, estariam sempre na posição de professor, ao passo que o ator que representava o "Aluno" não simulava reações de dor e desconforto conforme os níveis de tensão elétrica aumentavam. À medida que os erros do aluno se seguiam, o professor era estimulado pelo mediador, que utilizava uma série de técnicas para encorajá-lo a continuar administrando os choques, mesmo quando este expressava dúvidas ou desconforto.
Uma dessas estratégias era o uso da autoridade, em que o mediador se apresentava vestindo um jaleco de laboratório e adotando uma postura confiante e assertiva. Isso objetivava fazer com que o "Professor" se sentisse compelido a obedecer às instruções do mediador. Além disso, o mediador fornecia instruções claras e específicas sobre o que o "Professor" deveria fazer, reduzindo a ambigüidade e aumentando a sensação de responsabilidade do participante. O uso de reforço verbal também era comum, com o mediador utilizando palavras de encorajamento e reforço positivo para motivá-lo a continuar, destacando a importância do experimento e da contribuição do participante para a ciência. Outra tática era a minimização das consequências, na qual o mediador freqüentemente diminuía o impacto dos choques elétricos, assegurando ao "Professor" que o "Aluno" estava bem e que o experimento era seguro. Além disso, o mediador criava uma sensação de responsabilidade compartilhada, fazendo com que o "Professor" se sentisse menos responsável pelas ações ao enfatizar que a responsabilidade pelo bem-estar do "Aluno" era compartilhada entre o mediador e o participante. Essas estratégias combinadas exerciam uma pressão psicológica sobre o participante, levando muitos deles a continuar administrando os choques, mesmo quando discordavam moralmente ou sentiam-se desconfortáveis em fazer aquilo.
Os resultados do experimento de Milgram mostraram que uma grande proporção dos participantes estava disposta a administrar choques elétricos dolorosos em uma pessoa desconhecida, simplesmente porque foram instruídos a fazê-lo por uma figura de autoridade. Os desfechos do experimento revelaram-se notavelmente surpreendentes e controversos. Embora o experimento tenha suscitado críticas éticas, subsiste como uma peça seminal que contribuiu de forma proeminente para a compreensão da psicologia da obediência e para os limites da influência social sobre o comportamento humano.
É sabido que a estrutura do sistema é constituída de cima para baixo, e nela estão incluídos indivíduos das mais variadas etnias, origens e maneiras de encarar o mundo. Naturalmente há uma grande discrepância entre o servidor público comum e o servidor de alto escalão, tanto na percepção remuneratória, na capacidade de direcionar a máquina pública, ou mesmo na tomada de decisões e na capacidade de expurgar aqueles que não se adequam ao serviço. O servidor médio é a pessoa comum; tem ambições, receios e, por vezes, navegam na mesma onda, acreditando nas mesmas narrativas. Daí a importância do diálogo através da informação descentralizada e da fuga do domínio dos veículos de massa.
Quando o filósofo Renato Amoedo afirma, categoricamente, que é preferível um agente dentro da estrutura que a reconheça como perversa do que um que coadune com seu ímpeto violento e suas ideias, ele desnuda a interessantíssima questão: de onde parte a verdadeira força?
Segundo matéria de 2024 do site valor.globo.com, o contingente de policiais civis e militares em todo o país passa de meio milhão. São em sua maioria pessoas comuns, pais e mães de família que tiram daquela função o sustento de suas famílias.
A pergunta que emerge é: qual o limite para seguirmos desmandos? Até que ponto aqueles que estão imbuídos da responsabilidade de cuidar da nossa segurança precisam acreditar que suas ações, caso violem seus códigos internos, encontrarão respaldo social e causarão comoção popular? O custo de não acatar ordens imorais compensa o benefício? Mas e se o benefício for difuso e de longo alcance no tempo? Podemos esperar que eles estarão do lado certo quando o derradeiro momento chegar?
Em 2022, um, dentre muitos vídeos notórios compartilhados nas redes sociais durante a pandemia, marcou sobremaneira a questão da liberdade e da necessidade de prover o sustento. No vídeo (link na descrição), a reportagem está filmando o senhor Claudio Martins, um senhor que aparenta ter 60 anos. Atrás da equipe de filmagem está a guarda municipal e, à frente, a agente da prefeitura, no que esta informa que o comércio do senhor, uma pequena loja de roupas, deveria estar fechada e que ele seria multado. Com os olhos cheios de lágrimas, ele pergunta o que aconteceria se não pagasse. Ela responde dizendo que caso ele não pagasse a multa iria para dívida ativa. Ele convida a equipe de jornalismo a subir em sua casa, no primeiro andar. Aos prantos, ele mostra um saco de moedas e alguns poucos mantimentos na despensa. Aquilo era o que ele tinha pra comer. É dispensável discernimento para perceber que centenas de milhares de cenas iguais se repetiram por todo o país, sem o privilégio da filmagem. Óbvio, sem a presença da equipe de jornalismo, a agente fiscalizadora teria sido mais arrogante, mais violenta e menos paciente. Cenas como esta marcaram todo o período da Pandemia. Em todos os Estados e municípios, indivíduos comuns, componentes das forças de segurança foram chamados a dar suporte aos agentes fiscalizadores. O aparato estatal, a força bruta, o fuzil, garantindo que não seja atacado ou sofra violência quem vai violentar, fechar comércios e aplicar multas.
É certo que há muita coragem e indignação por baixo da pesada farda e dos coletes. A sensação que fica residualmente é a de que essas pessoas serão, em algum momento, chamadas ao salto de fé, estando em jogo, em algum cenário possível, a sua liberdade, estabilidade financeira, o futuro financeiro das suas famílias, contra o futuro e a liberdade de todos os brasileiros. Neste momento, os indivíduos que compõem as forças de segurança, aqueles que detêm o real poder nas mãos e nos dedos, o maior contingente armado do país, o braço forte e a pólvora do Estado, serão forçados a olhar adiante e enxergar o futuro. Forçados a imaginar um país digno e decidir que tipo de histórias seus bisnetos contarão sobre este momento histórico.
O objetivo do presente artigo não é o de traçar uma previsão pessimista e sombria. Muito pelo contrário, mas sim o de reconhecer que parte do despertar destes agentes, em sua maioria bem-intencionados, passa por entender o caminho tortuoso da liberdade. Com mais informação, menor o apoio que darão ao leviatã, e mais dispostos a, em seus microcosmos, priorizar o indivíduo em detrimento do Estado.
Como vimos, não é razoável esperar que indivíduos que representam o Estado abdiquem de regalias, conforto e da própria liberdade por outros, mas é razoável esperar que o façam pela liberdade em si mesma, que por vezes encontra-se vestida justamente na pele do outro. Não lutar pela liberdade do outro é também deixar de lutar pela sua própria; afinal de contas, se não há liberdade difusa, se não há liberdade para os outros, fatalmente não há para si.
A informação descentralizada tem mudado mentes, plantado sementes onde anteriormente o solo parecia infértil e inóspito. Acreditar na liberdade nos dá esperança. Ela é a coisa mais doce que há.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/02/27/numero-de-policiais-militares-no-brasil-cai-7percent-em-dez-anos-mostra-estudo.ghtml
https://www.youtube.com/watch?v=mSBPLCgHXuc
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/filosofia-libertaria-na-questao-sobre-obrigacao-dos-filhos-cuidarem-dos-pais-idosos-e-vice-versa/469994578