O imposto do pecado vai incidir sobre TVs, motos e até mesmo bicicletas

A reforma tributária continua sendo um tema recorrente nos meios políticos, embora esteja um pouco esquecida, ainda, nos debates públicos. O melhor, para todos nós, seria que a coisa não caminhasse - esse tipo de reforma sempre traz mais prejuízos que benefícios. Mas nós ainda vamos chegar lá. De qualquer forma, dentre os argumentos estatais colocados em favor da reforma tributária, está, em primeiro lugar, o da simplificação dos tributos. E, em segundo lugar, o de que ela promoveria uma “justiça tributária”.

Um dos pontos considerados “justos” pelos proponentes da reforma é a instituição de um “imposto seletivo”, que iria incidir apenas sobre determinados itens. Esses produtos são considerados prejudiciais para a população; portanto, eles receberiam uma taxação extra, para diminuir os incentivos para o seu consumo. Por isso, esse imposto seletivo recebe o apelido de “imposto do pecado”. Originalmente, esse tributo foi concebido para penalizar itens como cigarros e bebidas alcóolicas - por conta de seus danos à saúde pública. Ele também se aplicaria a produtos como os combustíveis, por seus danos ao meio ambiente. Porém, é claro que a coisa não iria parar por aí.

Conforme a reforma tributária vai sendo discutida, mais itens são incluídos na lista dos produtos a serem tributados pelo imposto do pecado. Grande parte deles, contudo, não tem qualquer relação com a ideia original desse imposto - coisas que prejudicam a saúde das pessoas. Agora, até mesmo itens como motocicletas, smartphones, TVs, ar-condicionado e notebooks sofrerão com essa taxação extra. E, acredite ou não, também as bicicletas estarão sujeitas ao imposto do pecado.

Mas, como assim? Bicicletas não têm nenhum dos problemas apontados pelos legisladores, quando da instituição do imposto do pecado. Por um lado, elas ajudam as pessoas a fazer exercícios físicos, melhorando sua saúde. Por outro, elas reduzem o consumo de combustíveis, melhorando o ar nas grandes cidades e diminuindo o impacto ambiental do transporte urbano. Com todas essas vantagens, por que as bicicletas vão ser taxadas por um imposto cujo objetivo é retirar o incentivo para as pessoas consumirem determinados itens?

A resposta para essa pergunta é bastante simples: privilégios da Zona Franca de Manaus - ou ZFM. Muitas empresas sediadas nessa região produzem os itens anteriormente listados - inclusive as bicicletas. Acontece que, dentre as previsões da reforma tributária, está a extinção do IPI - o imposto sobre produtos industrializados. E, atualmente, as empresas da Zona Franca já possuem esse benefício: elas não pagam IPI sobre os itens que produzem por lá.

Portanto, seria necessário compensar essa situação de alguma forma, mantendo o benefício tributário das empresas estabelecidas na ZFM. Afinal de contas, se essa isenção se estender a todo o país, então a Zona Franca perderá seus privilégios. A forma encontrada pelos legisladores foi impor o tributo do pecado a todos os itens que são produzidos por lá - mas incidindo apenas sobre a produção que é feita fora da Zona Franca. Obviamente, essa ideia já está causando todo um rebuliço no setor industrial.

A Aliança Bike - Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, - já reclamou dessa proposta. Conforme explicado, o imposto do pecado teria o intuito de taxar coisas cujo consumo o estado não quer incentivar. Porém, segundo nota emitida pela associação, “essa hipótese de tributação do Seletivo sobre as bicicletas mostra que esse discurso não passa do campo das intenções”.

Além disso, segundo o que foi apurado pela Aliança Bike, as bicicletas atualmente já são muito taxadas no Brasil. De acordo com a associação, os tributos sobre bicicletas já representam 72% do custo total do produto. Por outro lado, 82% de toda a produção de bicicletas no Brasil está fora da Zona Franca de Manaus. Ou seja, a maior parte das bicicletas produzidas no país ficariam mais caras por conta do imposto do pecado.

O governo, por sua vez, diz que a coisa não é bem assim, e que essas acusações não passam de “desinformação”. Segundo fontes oficiais, a alíquota não vai ser alterada - o imposto só vai mudar de nome. Ou seja, o IPI vai se converter no imposto seletivo, mantendo os mesmos percentuais de antes. Na verdade, só vai aumentar para aqueles itens considerados prejudiciais - como cigarros e bebidas alcoólicas. Para o restante, nada vai mudar, pode confiar, amiguinho! Pois é, vai vendo…

Há muito o que se falar a respeito dessa questão - começando pelo aspecto libertário. Em primeiro lugar, precisamos frisar uma verdade incondicional, que não nos cansamos de repetir: imposto é roubo, sempre foi e sempre será. E não importam os motivos apresentados para sua imposição à população e aos produtores. Ainda que os argumentos sejam de que os impostos vão melhorar a saúde das pessoas, o meio ambiente, ou promover justiça social, os impostos continuarão sendo roubo.

Isso posto, precisamos falar da reforma tributária. A verdade é que toda reforma do tipo tem apenas uma finalidade: aumentar impostos. No começo, ela é apresentada sob uma bela roupagem, cheia de boas intenções. Os políticos vão afirmar que a reforma será feita para simplificar os tributos e modernizar o recolhimento de impostos no Brasil. Depois, vão ser apresentados argumentos emocionais sobre como itens prejudiciais precisam ser sobretaxados para melhorar a vida da população.

No fim das contas, porém, a verdade é que as reformas tributárias são sempre tão distorcidas durante sua tramitação, que no final do processo sempre terminamos com um sistema pior, e muito mais caro. Todas as supostas boas intenções iniciais são pervertidas e, no final, a real intenção por trás desse processo é cumprida: aumentar os impostos. O estado sempre tende ao crescimento, e a história humana nos prova isso de forma categórica. Apenas veja a evolução da carga tributária brasileira ao longo dos anos - e mesmo após reformas tributárias - e você vai perceber que esse efeito é previsível e irreversível.

Porém, o fator mais cruel nessa história é que alguns agentes econômicos conseguem, sim, se beneficiar dessas reformas - para além dos políticos, é claro. Grupos organizados conseguem fazer lobby junto aos legisladores; às vezes, com grandes incentivos financeiros envolvidos. Os industriais da Zona Franca de Manaus conseguem impor suas vontades para os congressistas, dado o seu poder econômico. Já eu e você… bem, não há quem nos defenda da sanha arrecadatória estatal. Nós seremos os responsáveis por pagar todos os privilégios adquiridos por meio do lobby de alguns setores econômicos.

Esse caso específico ainda traz outro fator altamente prejudicial, especialmente para os mais pobres: o encarecimento das bicicletas. Afinal de contas, não somos tão burros a ponto de acreditar nas afirmações do governo Lula. Sim, a reforma tributária vai tornar bicicletas, TVs, condicionadores de ar e motos mais caros para todos - e isso será pior, principalmente, para os mais pobres.

Atualmente, as bicicletas são um meio de transporte bastante acessível: seu custo é relativamente baixo, sua manutenção é quase simbólica, elas não precisam de combustível e, principalmente, elas não demandam pagamento de IPVA. É o transporte perfeito para pessoas de baixo poder aquisitivo, principalmente quando falamos de cidades pequenas do interior do Brasil, e de curtas distâncias. Porém, o governo dos pobres parece incapaz de se conter: ele não pode ver algo beneficiando os mais pobres, que já trata logo de piorar. Isso vai além da pura incompetência econômica: isso é sadismo mesmo.

No fim das contas, parece que estamos revivendo os tempos da Dilma Rousseff. As besteiras feitas pelo governo Lula 3.0 na área econômica são tão evidentes, que até mesmo as pessoas mais desligadas dos aspectos econômicos são capazes de perceber que tem algo de muito errado nessa história. O governo petista continua sendo, portanto, uma excelente fábrica de novos libertários - pessoas que, percebendo o quanto o estado atrapalha suas vidas, percebem também que tudo seria melhor se ele não existisse. É provável que vejamos, ao longo dos próximos meses, um movimento de pessoas revoltadas com o estado passando a abraçar o libertarianismo - como vimos, por exemplo, em 2016.

De qualquer forma, a certeza que podemos ter é que a atual reforma tributária vai nos prejudicar ainda mais. Ela não vai resolver os problemas que foram inicialmente apontados, com o agravante de que vai criar novos impostos e novas alíquotas para castigar ainda mais a população. Se você acha que isso é um exagero da nossa parte, confira o orçamento federal para o próximo ano, e veja o tamanho da receita prevista pelo governo Lula. Eles não apenas querem mais dinheiro; eles precisam dessa grana com urgência! E, para chegar a esse fim, os petistas são capazes de promover até mesmo a cobrança do imposto do pecado sobre itens que, de diversas formas, são bons para a sociedade, para o meio ambiente e para os pobres.

Referências:

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/os-impactos-da-alta-carga-tributaria-para-o-desenvolvimento-do-brasil/465190533