Por que subsídios governamentais são um desperdício de recurso?

Qualquer bom economista reconhece que na economia de mercado, o empresário só irá investir em algo que realmente tenha demanda real e traga lucros. Isso implica que nenhum capital é desperdiçado com negócios desnecessários e que trarão prejuízos; ou seja, as necessidades mais urgentes serão sempre priorizadas em detrimento das necessidades menos urgentes. No entanto, para variar, o governo geralmente tem incentivos opostos. Em vez de focar em negócios importantes que beneficiarão de fato toda a sociedade, os políticos tendem a querer beneficiar seus camaradas corporativistas ou alguma empresa estatal. Ou, num sistema democrático, beneficiar uma cidade específica que traga votos e favoreça o político no poder para sua reeleição. Quando o governo implementa uma política econômica intervencionista que torna lucrativo um projeto que, no livre mercado, geraria prejuízos, as pessoas tendem a focar apenas nas necessidades que serão atendidas. Só que a realidade econômica também é composta pelo que não se vê num primeiro momento, como já dizia o economista francês, Frederic Bastiat. Ou seja, as pessoas em geral não se dão conta das necessidades que deixarão de ser atendidas devido à empreitada econômica do governo num projeto pouco urgente. Afinal, o governo vive de dinheiro de impostos, não produz nada, e o dinheiro que ele remove à força do setor privado deixa de ficar nas mãos dos empresários com os melhores incentivos. Assim, esse recurso passa a ser usado para os investimentos de cunho político. Portanto, o que os propagandistas e defensores do governo interventor e suas políticas keynesianas sempre divulgam, são os supostos benefícios gerados pela ação governamental, e não seu real custo para a sociedade. Infelizmente essas políticas são bem vistas porque os governos de todos os países controlam todo o sistema de ensino, e isso inclui as faculdades de economia. Consequentemente, a cada ano, dezenas de propagandistas do estado interventor são diplomados e viram economistas, que irão ter um poder na formação da opinião pública, sempre sendo convocados para opinar nos grandes jornais, que também são financiados pelo governo. Mas o brilhante economista e grande defensor da liberdade, Ludwig von Mises, já alertava: “Não cabe ao economista dizer o que o povo deve preferir e nem como deve usar os seus recursos. Mas é de seu dever chamar a atenção de todos para os custos das decisões do governo. Isso o diferencia do charlatão, que só fala dos benefícios da intervenção sem jamais se referir aos malefícios que ela acarreta.” Mises traz um exemplo interessante que revela os malefícios por trás das políticas de subsídio. Imagine que os empreendedores no mercado não queiram construir uma ferrovia, pois seria um projeto que não traria os lucros desejados, e nenhum empresário está disposto a tomar um prejuízo por nada. No entanto, chega o governo com toda sua “boa intenção” de fazer o impossível, para mostra que apenas o estado consegue e pode realizar certos empreendimentos, e fornece um subsídio para a construção da ferrovia. Muitas pessoas, acreditando não só na boa intenção do governo, mas desconsiderando que o governo vive do dinheiro de outras pessoas, poderiam alegar que como essa ferrovia não seria rentável aos empresários, o governo está correto em construí-la. Essas mesmas pessoas tenderão a enxergar apenas os benefícios aparentes da obra. Se concentrando apenas no desenvolvimento econômico da região beneficiada por esse meio de transporte, o que iria aumentar o comércio e impulsionar a atividade agrícola, auxiliando os moradores locais. Portanto, do ponto de vista do interesse público, como gostam de alegar os defensores do intervencionismo estatal, a construção da ferrovia só poderia trazer benefícios, e é um erro do capitalismo pensar apenas no lucro. A verdade, no entanto, é que esse raciocínio é falho. Claro que, por um lado, uma ferrovia numa região pouco desenvolvida iria trazer benefícios econômicos e auxiliar no posterior desenvolvimento dessa região. Os beneficiados seriam, é claro, os proprietários de terras que trabalham no local, além de todos os que investem lá, mas que não teriam condições financeiras de transportar seus produtos sem a bendita ferrovia. Um economista sério, por outro lado, deve analisar de forma mais profunda essa situação. Ele deve considerar que o governo utilizará os recursos de inúmeros cidadãos, obtidos através da arrecadação de impostos, para subsidiar a construção, manutenção e operação da ferrovia. No entanto, o que os propagandistas da política de subsídio gostam de ignorar é que, de forma inevitável, esses subsídios desviarão uma boa parte da produção de riqueza de regiões com condições naturais mais favoráveis, para outras regiões menos propícias à produção agrícola. Graças a essa política invasiva e desnecessária do governo, serão utilizados recursos para cultivar terras que, devido à distância dos centros de consumo e à baixa fertilidade do solo, não seria recompensador para os empresários num livre mercado. Portanto, apenas a região beneficiada pela política do governo acaba saindo no lucro, e sem o papai estado, a produção na região a ser beneficiada pela ferrovia seria muito menor. Mas, novamente, o que os defensores do subsídio ignoram é o grande ônus que o governo está impondo sobre a produção e o consumo das regiões que financiam essa política pública. Ou seja, uma região pouco favorecida pela natureza, está sendo subsidiada via pesados impostos que recaem sobre a produção econômica de regiões mais produtivas, e do bolso de seus habitantes. O que o economista sério deveria rapidamente perceber, como Mises percebeu, é que: as empresas localizadas em regiões menos propícias poderão expandir sua produção, enquanto aquelas situadas em áreas mais vantajosas terão que limitar sua produção. Ou seja, essa tão aclamada política de subsídio não traz nenhum tipo de aumento no bem-estar geral, como alguns desavisados poderiam ter defendido por olhar apenas para um lado da moeda. O economista austríaco observou como esses favorecimentos que o governo concede a empresas a serem ajudadas, mesmo que indiretamente por meio do subsídio à ferrovia, não diferem dos privilégios concedidos diretamente a empresas menos eficientes. É comum em países como o Brasil, com nossa cultura intervencionista e paternalista, onde a população sempre vê como benéfico à ação governamental sobre o mercado e a defesa das empresas nacionais. Quando o governo brasileiro protege e ajuda essas empresas, ou mesmo empresas estatais, quem mais sairá prejudicado serão os consumidores que não terão acesso a uma maior oferta de bens e serviços num mercado competitivo. Portanto, saiba que o que permitirá um aumento no poder de compra da população, e a consequente melhora de vida, é um ambiente econômico livre, sem regulações e barreiras de entrada, e com baixos impostos. Somente assim, qualquer empresa do mundo poderá se instalar aqui no Brasil, e competir de igual para igual com as empresas nacionais, beneficiando a todos os brasileiros, e promovendo o desenvolvimento social e tecnológico. Por fim, Mises conclui: “Não importa se o investimento improdutivo é realizado diretamente pelo governo ou se uma empresa privada é subsidiada para realizar um projeto economicamente inviável. O impacto na economia é o mesmo em ambos casos. O método pelo qual o subsídio é concedido também não é relevante. Não importa se o produtor menos eficiente recebe um subsídio para produzir ou expandir sua produção, ou se o produtor mais eficiente é incentivado a reduzir a produção ou não produzir. Não importa se os bens são adquiridos pelo governo ou se retira produtos do mercado. Em ambos os cenários, os cidadãos acabam pagando duas vezes: primeiro como contribuintes, indiretamente financiando os subsídios, e depois como consumidores, pagando preços mais altos pelos bens que desejam adquirir.”

Referências:

https://rothbardbrasil.com/o-problema-dos-subsidios-aos-investimentos-publicos/