Hitler e seus seguidores assumiram o poder na Alemanha no final de janeiro de 1933, e o Führer, apesar das promessas de prosperidade e grandiosidade do país, logo instaurou o terror. Com o polêmico incêndio do Reichstag o famoso parlamento alemão, e a condenação de apenas um dos supostos envolvidos, o ditador alemão ficou insatisfeito.

Logo após os nazistas assumirem o governo alemão, iniciou-se a transformação da Justiça liberal e independente da República de Weimar em um instrumento de poder do Terceiro Reich. O início da perseguição aos juízes de origem judaica e aos funcionários do sistema judicial marcou o início desse processo.

Em 22 de abril de 1933, Hans Frank, advogado, foi nomeado como "comissário do Reich para a submissão da Justiça nos Estados e para a reforma da ordem jurídica". Uma de suas primeiras medidas foi direcionada aos representantes do próprio sistema judicial, substituindo as associações existentes pela Aliança dos Juristas Nacional-Socialistas Alemães.

O objetivo principal do controle da Justiça pelo regime de Hitler era influenciar os juízes para que seguissem a ideologia nazista. Embora muitos juristas, em sua maioria provenientes de origens burguesas conservadoras, tenham se conformado com as políticas do governo, houve numerosas demissões, perseguições e proibições de exercício profissional por motivos políticos e raciais.

A justiça, apesar de influenciada pelo regime, não tinha sido completamente controlada pelo partido nacional-socialista. Então, surge a grande necessidade de uma nova instituição que seguisse fielmente uma ideologia de morte, assim nasce o Tribunal do Povo, ou Volksgerichtshof, que ficaria encarregado de cuidar dos casos de oposição e infidelidade ao regime.

Logo, qualquer um era julgado pelas autoridades estatais e logo considerado como inimigo do partido e do Führer, sendo condenado à morte em sua maioria. Esse Tribunal, portanto, seria um importante pilar da ditadura que estava começando e que ceifou inúmeras vidas inocentes. No fundo era mais uma forma de subverter a justiça e legitimar a narrativa do regime.

Roland Freisler, o fanático juiz de Adolf Hitler passou a ser o juiz mais temido do Terceiro Reich. Em 1942 passou a presidir o Tribunal do Povo e colocaria medo nos adversários do regime. A maioria dos réus julgados por Freisler eram considerados culpados, sendo condenados à morte por enforcamento. Em apenas duas horas suas sentenças de morte eram executadas, após a aprovação dos veredictos.

O famoso juiz de Hitler tinha um grande domínio técnico das leis do estado alemão e uma capacidade de verbalizar todo o ódio típico dos nazistas. Muitos dos julgamentos eram filmados para serem usados como propaganda pelo regime, e nessas filmagens, podemos ver o comportamento histriônico e descontrolado com gritos e exaltações teatrais típicas de Freisler, no fundo, emulando o próprio chefe.

Durante o reinado nazista entre 1934 e 1945, um dos períodos mais sombrios do século XX, o temido Tribunal do Povo proferiu milhares de sentenças, condenando mais de 5 mil pessoas à pena de morte. Os inquisidores que faziam parte desse teatro de terror usavam toga vermelha, e havia várias decorações na sala do julgamento com as famosas faixas vermelhas e a cruz suástica, o maior símbolo do nazismo.

Foram julgados por Freisler dissidentes do regime e grandes críticos de Hitler, como os irmãos Hans e Sophie Scholl, que faziam parte do grupo clandestino Rosa Branca. Após presos e interrogados, os irmãos rapidamente foram julgados e executados em tempo recorde. Era o auge da guerra em 1943, quando os alemães começam a fracassar com a invasão da União Soviética.

Neste momento de fragilidade do governo nazista, Hans e Sophie Scholl, juntamente com outros amigos como Christopher Probst, distribuíram folhetos com frases críticas a Hitler em vários locais, inclusive na Universidade de Munique. Como o caso dos membros da Rosa Branca repercutiu muito naquela época, o inquisidor de Hitler e seus ajudantes mais próximos se deslocaram até Munique, cidade onde o julgamento foi acompanhado pelo arsenal de propaganda do regime.

Já ouviu falar em “julgamento show” ou “julgamento espetáculo”? Sabe aquela história de punir um para servir de exemplo a muitos? Onde foi que eu vi isso mesmo? Talvez tenha sido numa república de bananas perto daqui...

Mas voltando à julho de 1944, nos momentos finais da Segunda Guerra Mundial, quando alguns militares alemães tentaram eliminar Hitler, Josef Goebbels escreveu em seu diário: “Mesmo aqueles que não tiveram uma posição clara devem ser condenados à morte”. Com muitas pessoas envolvidas no atentado ao já decadente e cada vez mais paranoico ditador alemão, os julgamentos tiveram como resultado a condenação de 50 pessoas à pena de morte. Apesar de terem sidos julgados por um tribunal militar especial, criado para punir os casos de traição contra o estado, o modus operandi de anular os direitos legais dos réus era o mesmo.

Isso ilustra bem como um estado criminoso e terrorista precisa extinguir quaisquer direitos individuais e subverter os padrões de justiça para criminalizar toda e qualquer tentativa de oposição. E importante dizer: tudo isso com apoio da imprensa, dos intelectuais e dos políticos, que a essa altura ou eram cooptados pelo sistema, ou tinham sido calados ou mortos. A pergunta que fica é: o quão distante nos encontramos dessa realidade hoje?

O plano de atentado ficou conhecido como Operação Valquíria, inclusive há um ótimo filme que conta a história desse episódio. A ideia era eliminar Hitler e prender os membros mais poderosos do regime para assumir o controle do governo alemão e conseguir um armistício com os aliados. O famoso Coronel Claus von Stauffenberg foi o líder dessa conspiração e ele foi o homem que colocou uma bomba durante uma reunião no quartel-general da Wehrmacht em Rastenburg, na Prússia Oriental, em 20 de julho de 1944. A bomba explodiu na sala de conferências ferindo várias pessoas, mas por um milagre Hitler conseguiu sair vivo com apenas alguns ferimentos.

A punição aos traidores foi a mais brutal possível e praticamente todos os envolvidos foram presos, torturados e executados, entre eles o próprio Stauffenberg. Apesar do triste fracasso do plano, que poderia ter evitado longos meses de guerra e a morte de inúmeros inocentes, essa corajosa empreitada ainda é considerada um dos eventos mais heroicos da resistência contra o nazismo.

Claro, durante o Terceiro Reich esses conspiradores foram mostrados ao público como as piores pessoas do mundo, mas eles de fato tiveram discernimento para perceber a loucura que se tornou o país sob comando do bigodinho.

Pode-se ver um padrão de completa injustiça e brutalidade nesses tribunais que serviam ao partido nazista. Os procedimentos legais eram tendenciosos, com os réus tendo poucas garantias e parcos direitos. Já as sentenças, estavam todas prontas, eram incontestáveis e irrecorríveis.

Os juízes e promotores atuavam apenas como instrumentos da máquina nazista e de sua propaganda, atuando para desacreditar e vilipendiar os dissidentes e demais inimigos políticos. Os cruéis interrogatórios eram violentos e a tortura era o padrão de se conseguir confissões. Incrível como tudo acontecia de forma rápida e eficiente. Infelizmente os alemães perverteram a busca pela eficiência e pela qualidade, usando o intelecto humano para matar e destruir.

Todo regime ditatorial, cria uma estrutura hierárquica com os piores incentivos para que pessoas doentes, como Freisler, se tornem atores de crimes hediondos com aquiescência do estado. Para alcançar boas posições, poder e prestígio, os alemães precisavam estar em completa fidelidade com o Partido Nazista, seguir a cartilha do Führer e estar dispostos a violar qualquer padrão de ética e moralidade em prol da ideologia. Portanto, fica claro como a atuação parcial, injusta e autoritária de juízes como Freisler são um reflexo da natureza repressiva, antiética, persecutória e brutal do sistema judicial estatal nazista. O estado, a ideologia e o ditador, no caso o bigodinho, tornam-se uma entidade única, que deve ser adorada por todos!

Foi no fim da Segunda Guerra Mundial, em fevereiro 1945, quando os aliados já estavam entrando em inúmeras cidades alemãs, que Freisler morreu devido a um bombardeio das forças aliadas. Sabe-se que vários outros juízes que serviram ao Terceiro Reich não foram punidos por cometerem crimes e violarem os direitos humanos, e continuaram em alguns casos, trabalhando em tribunais no período do pós-guerra.

Da mesma forma que no comunismo, no nacional-socialismo alemão o poder e o papel do estado e sua ideologia se infiltram em todos os campos da sociedade. O sistema judicial é só mais um deles. Portanto, como podemos ver no caso do Tribunal do Povo na Alemanha, o conceito e a percepção de justiça e moral passam a servir à causa da ideologia. O estado e seus iluminados passam a assumir inclusive um papel transcendente, ocupando o lugar de Deus, da igreja, da escola e até da família.

Quem não servia a causa nacional-socialista e todos os seus dogmas, era como um herege, que não merecia ser visto como um ser humano detentor de direitos. E isso tem acontecido também no regime democrático, que é endeusado e logo, não pode ser contestado, já que só faz o bem ao povo. Veja ai a armadilha do politicamente correto!

Portanto, para a elite perseguir seus críticos, os considerados inimigos do estado, basta dizer que está protegendo a democracia! Lembrou de algo? Todos esses regimes coletivistas, seja o comunismo, o nacional-socialismo ou a democracia moderna, passam a ter mais importância que o indivíduo, sua família e sua comunidade local.

A solução para esse mal, portanto, é o reconhecimento do direito natural humano e o entendimento que doutrinas coletivistas só levam a tiranias e à completa anulação do ser humano. O direito à vida, à propriedade e à sua liberdade não pode ser criado ou dado pelo estado, mas apenas reconhecido e protegido pela lei. Qualquer coisa que fuja a essa realidade universal, fatalmente levará à ruína da sociedade, não sem antes causar sofrimento e morte.

O nazismo e todo o seu controle sobre a vida dos alemães, no fim das contas, é apenas uma consequência última do estatismo. Entenda, o verdadeiro ‘estado eficiente’ é um inferno onde você não vai querer viver!

Durante a república de Weimar, o governo foi expandindo seu escopo de atuação, seja na área econômica, seja na vida privada do indivíduo, inclusive dificultando cada vez mais a posse de armas. Tudo foi preparado. Havia uma democracia na Alemanha que evoluiu para um regime totalitário de partido único. À medida que os alemães deixavam de valorizar a liberdade individual e os direitos de propriedade, que sempre são uma barreira para o controle absoluto do estado, foram gradualmente entregando poder ao Leviatã.

Quando o governo e seus aliados políticos conseguem aparelhar de vez o judiciário, então não há escapatória para a tirania absoluta. O judiciário, que era para ser isento de interferência externa, se torna apenas uma extensão da vontade política que contaminou todo o sistema. É questão de tempo para que as indicações de aliados ideológicos para cargos de ministro da justiça, ministros da suprema corte e juízes em posições importantes consigam corromper tudo e concentrar cada vez mais poder no estado. A lei não se torna produto de um sistema ético que a antecede, mas apenas fruto da vontade política – a tirania se torna a lei.

Isso é o que aconteceu no Brasil durante um longo processo de aparelhamento, que hoje está escancarado e o que se vê é a degradação total de uma corte dita “suprema”. É óbvio que se o presidente da República pode escolher a dedo quem será cada novo ministro da Suprema Corte, então ele escolherá aquele que será subserviente. Isso por si só já decreta a falta de imparcialidade da mais poderosa instância do judiciário, que não passa de um órgão político composto por políticos.

Eleições livres não significam liberdade, apenas que uma massa de pessoas doutrinadas e manipuladas poderá escolher o carrasco que lhes controlará a vida. Esse carrasco, muitas vezes deve favor aos juízes, e o objetivo desse teatro é dar a ilusão de que você não é o palhaço da história.

Enfim, o caso do Tribunal do Povo na Alemanha nos mostra que à medida que o sistema democrático vai se degradando e as pessoas ignoram a importância fundamental do direito natural, é questão de tempo para que esse regime político se transforme numa ditadura.

Tudo o que desejamos é que a coisa não descambe de vez aqui em terras tupiniquins, mas e se descambar? Então prepare-se meu caro! Fortaleça a si próprio, crie laços produtivos com sua comunidade. Viva e deixe viver.

E para continuar neste assunto, veja agora os vídeos: “Como o incêndio no Reichstag beneficiou Hitler?” e “Como a PROPAGANDA CONVENCEU os ALEMÃES a praticarem CRIMES em larga escala?”. Os links estão na descrição.

Referências:

Como o INCÊNDIO do Reichstag BENEFICIOU Hitler？- Visão Libertária
https://youtu.be/5OFOEpoBI_g

Como a PROPAGANDA CONVENCEU os ALEMÃES a praticarem CRIMES em larga escala? - Visão Libertária
https://youtu.be/61Um8p_gI9g

Valkyrie | Operação Valquíria (Trailer Oficial)
https://www.youtube.com/watch?v=ksyL_5jo9KU

ROLAND FREISLER: O juiz nazista e a justiça implacável do Tribunal do Povo
https://youtu.be/XyDnh4XCICE

https://oglobo.globo.com/brasil/historia/exposicao-em-berlim-revela-detalhes-do-pouco-conhecido-tribunal-de-hitler-22837258