Após três dias de negociações, o Senado tomou a brilhante decisão de aprovar a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, referente ao consumo. A Proposta pretende elevar a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tornando o IVA brasileiro o maior do mundo.

O novo imposto único a ser criado, em substituição ao modelo atual, aumenta a carga tributária média paga pelos brasileiros de 20% para absurdos 28,6%. Isso mesmo, prepare-se para acordar cedo e ir trabalhar, porque a conta da internação do Lula tá cara e não vai se pagar sozinha.

O cronograma determina que o texto aprovado no Senado deverá retornar à análise da Câmara dos Deputados, que poderá acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores, antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A recente proposta de reforma fiscal do governo brasileiro, não só evoca um dos maiores equívocos fiscais da história do país, mas também evidencia o desprezo pelo equilíbrio das contas públicas e a ineficiência estrutural de um estado falido e endividado. O governo é indiferente à situação dos seus cidadãos, e parece mais preocupado em manter sua máquina inchada do que realmente solucionar os desafios do Brasil. No cerne dessa reforma, está o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um imposto que se apresenta como uma suposta simplificação tributária, mas na realidade, como todos nós sabemos, o papinho do “vamos simplificar”, tão repetido por políticos, é apenas uma desculpa para aumentar a tributação sobre o consumidor e proteger a elite política e empresarial.

Em meio a debates acalorados no Senado, sugeriu-se elevar o IVA à uma taxa de 28,6%, posicionando a carga tributária brasileira à frente de nações com economias mais sólidas e mercados mais eficazes. Inicialmente, essa elevada carga fiscal seria justificada pelo conceito de um sistema mais "equitativo", onde as isenções para determinados itens da cesta básica, e incentivos fiscais para determinados setores, teriam como objetivo reduzir a desigualdade. Contudo, ao ser examinada detalhadamente, a reforma expõe seu lado menos nobre: uma reforma com medidas inócuas, ineficientes e difíceis de implementar. Uma marca registrada do Estado brasileiro.

Tudo isso envelopado em um expediente fiscal que transfere a responsabilidade pelos ajustes fiscais para o Poder Executivo, prometendo reduções e compensações que, na realidade, nunca se materializam.

Há também, por parte do governo, a proposta de cashback de impostos, que vem sendo promovida como um progresso em direção à uma taxação mais igualitária para os menos favorecidos, mas na realidade é só mais uma promessa vazia. Apesar de parecer benevolente, a proposta de reembolsar parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda esconde uma enorme complexidade administrativa, e não proporciona um efeito concreto na vida da população mais vulnerável. Ao invés de procurar uma solução definitiva que inclua a diminuição de impostos e o enxugamento da máquina pública, o governo escolhe estabelecer um sistema burocrático e ineficaz que apenas perpetua os privilégios fiscais dos amigos do rei.

À primeira vista, o conceito de IVA parece até simples: é um imposto sobre o valor agregado, implementado em diversas etapas da produção e do consumo. Ele incide sobre a despesa, ou consumo, acrescentado às transações efetuadas pelo contribuinte. Vamos imaginar um cenário hipotético com um IVA de 10%, e que uma serraria venda sua madeira por R$ 100 para uma fábrica de móveis. Naturalmente, ela precisaria incluir o IVA de 10%, elevando o preço final para R$ 110.

Agora, a fábrica de móveis transforma essa madeira em uma cadeira, e quando chega o momento de vender para uma loja de móveis, o preço sobe para R$ 200. Com o IVA de 10%, o preço chega a R$ 220.

Após isso, a loja de móveis vende a cadeira para o cliente com um aumento de 100 reais no preço, chegando ao valor de R$ 320. Claro, há o IVA de 10% que precisa ser adicionado, elevando o preço para R$ 352. Esse efeito se repete a cada transação, revelando o caráter nefasto dessa taxação que afeta todos os setores da produção, desde a matéria prima até o ato da compra, por parte do consumidor.

Agora fica mais fácil compreender que todos, em todas as fases da produção, pagarão por um produto quase 30% mais caro por causa do papai estado. Imposto sobre imposto, coisa mais brasileira impossível! Contudo, a aplicação de um IVA tão elevado, com uma taxa máxima de 28,6%, é uma verdadeira anormalidade, que contraria qualquer preceito de sanidade fiscal e econômica. O Brasil, já sobrecarregado com impostos sobre consumo que são pagos diretamente pelos cidadãos, parece estar disposto a aumentar essa taxação de maneira desproporcional, sem levar em conta o efeito sobre os consumidores.

A reforma prevê um sistema de alíquota variável, que fará o já bastante complexo e distorcido sistema fiscal tupiniquim, ficar ainda mais complicado. Tal imprevisibilidade da alíquota gerará uma série de exceções e condições, que apenas aumentam a confusão e a incerteza jurídica.

No Senado, o intenso debate sobre o IVA, expôs uma inquietação fundamental: a chance do Brasil possuir a maior taxa global! Se aprovada, a reforma faria o Brasil assumir o posto de maior IVA do mundo, deixando o atual primeiro colocado, a Hungria, que conta com uma taxa de 27%, com a medalha de prata. 

Apesar de ter sido aprovado no momento, o percentual de 28,6% não é definitivo. Na realidade, o governo e os legisladores estão em uma autêntica dança de ajuste, tentando balancear a demanda por arrecadação com a imposição de restrições artificiais, o que apenas complica ainda mais a situação. A redução do IVA para 26,5%, sugerida para prevenir que o imposto se torne excessivamente pesado, não soluciona a questão central. Em vez disso, ela gera uma dinâmica destrutiva, na qual os cortes e ajustes necessários para manter o IVA abaixo de 28,6%, são impostos ao Poder Executivo. Considerando os atuais membros do executivo, principalmente o presidente da república, o que se vê é o risco de suas ações afetarem ainda mais a já cambaleante economia nacional.

É claro que os amigos do rei não ficariam de fora dessa reforma, e por isso há previsão da preservação dos benefícios fiscais para áreas específicas, como a Zona Franca de Manaus. Como bem ilustra a situação descrita na obra “A revolução dos bichos”, de George Orwell, “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. Embora a maior parte da população sofra com impostos altos, a Zona Franca atua como um alicerce de distorções econômicas que afetam a competitividade e minam qualquer tentativa de redução de impostos.

Os estímulos fiscais destinados à Zona Franca não auxiliam na modernização da economia ou na geração de empregos de alta qualidade. Eles apenas atuam na preservação de uma estrutura de poder que favorece corporações de grande escala, capazes de montar monopólios e forçar a entrada de produtos superfaturados e de baixa qualidade na casa dos brasileiros.
Claro que toda e qualquer isenção de impostos é bem-vinda, afinal, imposto é roubo. Porém é inegável que essa isenção fiscal seletiva gera uma distorção de mercado, impedindo que empresas situadas em outras áreas do país possam competir em pé de igualdade, tornando o mercado brasileiro menos eficaz e impedindo o avanço de setores produtivos que poderiam criar mais postos de trabalho e melhorar a distribuição de riqueza.

O conceito de cashback de impostos supracitado, tem como propósito ser um mero instrumento populista, incutido no texto da lei para amenizar a possível revolta que uma reforma draconiana como essa poderia provocar. “Os impostos são para as empresas, não para o consumidor”. Veja como o estado é bonzinho, ele devolve uma fração minúscula do dinheiro que ele roubou de você. Quanta gentileza!

Vale ressaltar que a destinação do mecanismo a ser implementado, que visa devolver uma parte do dinheiro tributado de famílias mais pobres, já foi utilizada em economias desenvolvidas. No entanto, o mecanismo proposto quase nunca funcionou em favor dos cidadãos. Mesmo que o governo tente fazer parecer que o cashback ajudará a resolver o problema dos impostos pagos pelos pobres, na prática tal mudança não deve surtir efeito, pois para ser implementada requer um registro minucioso das famílias de baixa renda, um monitoramento rigoroso das compras feitas, e um sistema de cruzamento de informações que implica em um elevado nível de burocracia.

Em um país como o Brasil, onde a maioria da população faz compras no mercado informal, sem emitir nota fiscal, o cashback não produzirá um benefício efetivo. As dificuldades de rastrear e gerenciar as declarações de impostos, se levantam como uma barreira quase intransponível. Em contraste aos modelos de cashback existentes em países como Japão e Canadá, o Brasil apresenta uma série de obstáculos pragmáticos que tornam a ação quase inviável. Mesmo nos exemplos internacionais, em que esse sistema está implementado, o efeito é muito pequeno. Por exemplo, no Canadá, os créditos reembolsados ao povo totalizam apenas 5% de todos os benefícios sociais, um montante ridiculamente pequeno se comparado ao que foi usurpado da população.

Assim, a introdução do “cashback” no Brasil, é nada mais que uma cortina de fumaça erigida para tentar esconder a falta de um sistema de impostos normal, e não um benefício real para os necessitados. Ao invés de focar na devolução de uma parte dos impostos, seria muito mais eficiente reduzir as próprias taxas tributárias, permitindo que as famílias de baixa renda possam consumir mais, com menos burocracia e mais autonomia. Ademais, ao diminuir os impostos, o governo promoveria o desenvolvimento do mercado interno, favorecendo tanto os consumidores quanto as empresas, gerando um ciclo de prosperidade mais equilibrado e sustentável.

A verdadeira resposta para o Brasil não está na implementação de sistemas fiscais intrincados e na persistência de um imposto excessivo. A única forma de fomentar um desenvolvimento autêntico e sustentável, é diminuindo impostos e simplificando a máquina do governo. O Brasil já figura entre os países com a maior carga tributária global, contudo, essa carga não se traduz em serviços públicos de maior qualidade para a população, mas somente sustenta um sistema de corrupção, desperdício e ineficiência.

Se o governo realmente estivesse comprometido em auxiliar os menos favorecidos, deveria iniciar pelo mais básico: diminuir impostos, eliminar privilégios e permitir que o mercado opere com mais liberdade. O governo deveria possibilitar que as empresas, verdadeiras produtoras de empregos e riqueza, pudessem prosperar sem a excessiva carga de impostos que, atualmente, impedem sua expansão. Com a redução dos impostos, haveria mais recursos à disposição das famílias para consumo, impulsionando a economia e gerando mais oportunidades para todos.

A reforma fiscal proposta não soluciona as questões do Brasil. Ela apenas gera distorções adicionais e mais ineficiência. A rota para um futuro mais promissor não inclui mais impostos, mais burocracia e mais controle do governo. A aprovação desse monstro tributário é o equivalente fiscal de jogar gasolina em um incêndio para apagá-lo.

O jogo do estatismo só garante uma coisa: o governo encherá ainda mais os seus cofres, enquanto os cidadãos carregam o fardo. O IVA de 28,6% é uma piada de mau gosto, um golpe disfarçado de “justiça fiscal” que, na verdade, vai enterrar de vez o poder de compra da população, e afogar qualquer esperança de competitividade no mercado. Mas que ninguém se engane: a conta da farra do governo virá, e adivinha quem vai pagar?

Referências:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/12/reforma-tributaria-aprovado-o-texto-base-da-regulamentacao-sobre-consumo
https://neofeed.com.br/economia/senado-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-com-maior-iva-do-mundo/
https://www.youtube.com/watch?v=gdUwxzYcqNE&ab_channel=CNNBrasilEconomia