A Previdência Social é um sistema que tem se tornado cada vez mais deficitário. O balanço entre entradas de recursos e saídas de valores é uma catástrofe total - e isso há muito tempo. Em 1997, Roberto Campos - o avô do atual presidente do Banco Central, Bob Fields, para os mais íntimos - já alertava sobre esse problema. Naquela época, o rombo da Previdência era de “apenas” R$ 1 bilhão. Que doce passado! O brasileiro, naqueles tempos, era feliz e não sabia.

Esse passado, é claro, já foi superado com louvor. De acordo com dados fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional, o rombo previdenciário em 2023 foi R$ 306 bilhões. Já para 2024, a previsão é de que esse déficit chegue a inacreditáveis R$ 326 bilhões - valor equivalente a 2,5% do PIB brasileiro. Veja que essa projeção representa uma piora, levando-se em conta previsões anteriores: no fim de 2023, acreditava-se que o rombo da Previdência, em 2024, seria de 2,2% do PIB deste ano.

Contudo, no Brasil, o que é ruim sempre pode piorar. Os dados do Tesouro Nacional preveem uma catástrofe previdenciária, nas próximas décadas. Partindo-se de um cenário extremamente otimista - que prevê um crescimento anual do PIB superior a 2%, - o Brasil terá que destinar mais de 10% de seu PIB apenas para cobrir o rombo da Previdência, no final de século. Nesse idílico cenário de crescimento econômico pujante, o país chegará a 2100 com um déficit previdenciário de absurdos R$ 25 trilhões!

É claro que, dada a idade média dos espectadores deste canal, é bem provável que nenhum de nós possa conferir esse resultado, no final do século. Contudo, nem precisamos ir tão longe assim: o simples fato de que, menos de 5 anos desde a última reforma previdenciária, o assunto voltou a ser tema de manchetes por todos os lados, nos demonstra que essa situação é mais do que urgente.

Mais do que depressa, os olhares se voltam para o estado, clamando por uma solução que garanta a aposentadoria dos futuros velhinhos. Contudo, como bem sabemos, a solução estatal - que se resumirá a reformas, reformas e mais reformas - é inútil, por ser sempre tímida e não atuar na causa do problema. A verdade é que o sistema previdenciário brasileiro, como um todo, está fadado ao fracasso, por uma série de problemas estruturais. E é por conta desses problemas, que vamos elencar a seguir, que você não deveria, absolutamente, confiar seu sustento na velhice a esse modelo estatal falido.

1. O INSS é um verdadeiro esquema de pirâmide

Muitos já sabem disso, mas é sempre importante frisar esse ponto. A previdência estatal funciona no chamado “sistema de partição”. Nesse modelo, todo mundo entra com dinheiro, formando o bolo da previdência. Esse bolo, por sua vez, é dividido entre os beneficiários. Ou seja, não há formação de capital a ser usufruído, no futuro, pelos contribuintes - que, por sinal, são obrigatórios, em sua maioria. Quem entra no sistema depois, paga o benefício de quem entrou primeiro - como num típico sistema de pirâmide.

Esse modelo é o exato oposto de um regime de capitalização, comum em previdências privadas - nas quais os contribuintes possuem cotas do fundo geral. Quando de sua aposentadoria, o contribuinte recebe, em parcelas, as cotas que acumulou ao longo de anos. É claro que, no INSS, a coisa não funciona assim: ninguém tem capital acumulado em contas do governo. O que acontece é que você contribui, hoje, torcendo para que outros otários contribuam no futuro, quando você for aposentado.

2. O INSS já caiu na armadilha demográfica

Para recapitular um pouco, vamos citar aqui a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que foi um marco na previdência social do Brasil, nomeada em homenagem ao senador Eloy Chaves. Ela estabeleceu a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs), precursora do INSS, fornecendo alguns ditos “benefícios” aos trabalhadores ferroviários. Essa lei tornou obrigatória a contribuição das empresas ferroviárias para um fundo de previdência, estabelecendo aposentadoria por idade, invalidez e pensões por morte. Embora focada inicialmente nos ferroviários, estabeleceu precedentes para expandir os direitos previdenciários para outros setores, moldando o sistema previdenciário brasileiro. Décadas depois, houve uma reformulação do sistema previdenciário brasileiro, lá em 1966, que foi unificado surgindo o Instituto Nacional de Previdência Social. O Brasil era um país bastante diferente. Naquela década, o país ainda ultrapassava a marca dos 70 milhões de habitantes, dos quais 9% eram crianças de até 4 anos de idade, e 98% se encontravam abaixo da idade de aposentadoria. Ou seja: havia muita gente pagando, e pouca gente recebendo. Os aposentados eram poucos, e morriam cedo. Com essa condição demográfica, mesmo um sistema de bosta, como o INSS, consegue se sustentar.

Acontece que essa pirâmide etária mudou, e muito rápido. Hoje, mais de 10% da população brasileira está na terceira idade - ou seja, possivelmente recebendo aposentadoria pelo INSS. Já o número de nascimentos diminui de forma constante, e é bem provável que a taxa de natalidade continue piorando, nas próximas décadas. E como os velhinhos vivem cada vez mais, teremos muito mais gente recebendo benefícios, por mais tempo, do que gente contribuindo para o bolo. Uma hora, essa conta não vai fechar. Aliás, ela já não fecha há muito tempo…

3. Os benefícios previdenciários estão atrelados ao salário mínimo

Esse ponto é polêmico nos meios políticos, e vem causando confusão até mesmo dentro do governo PT - Simone Tebet e Gleisi Hoffmann que o digam. Hoje, os benefícios previdenciários precisam seguir, no seu piso, o salário mínimo nacional. Só que, em mais uma de suas medidas populistas, Lula garantiu que o salário mínimo terá sempre uma valorização real - ou seja, um aumento acima da inflação. Resultado? Os gastos previdenciários também vão subir acima da inflação - como, aliás, já vem acontecendo.

E estamos falando de muita grana. Conforme dados oficiais do governo, cada 1 Real de aumento no salário mínimo representa quase R$ 400 milhões a mais de gasto para o estado - a maior parte disso, se referindo a benefícios previdenciários. Ainda que as contribuições ao INSS sejam feitas sobre esse salário sobrevalorizado, a verdade é que a diferença entre entradas e saídas da Previdência Social tende, apenas, a aumentar, com esse tipo de arranjo.

4. O INSS está cheio de benefícios subsidiados

O atual debate sobre a desoneração da folha de pagamento joga luz sobre o fato de que tem muita gente - especialmente empresas - que paga uma fortuna, a título de contribuição previdenciária. Acontece, porém, que o estado brasileiro decidiu instituir uma série de contribuições subsidiadas que, geralmente, representam um problema para a sustentabilidade dessa pirâmide. Pense, por exemplo, que beneficiários do Bolsa Família podem contribuir para o INSS, usufruindo de todos os benefícios, com um valor de meros 5% do salário mínimo, por mês. Praticamente troco de pinga.

Isso também se aplica aos MEIs - os microempreendedores individuais - que pagam esse mesmo valor, pouco mais de R$ 70 por mês, a título de contribuição previdenciária. Vamos fazer um cálculo rápido, para termos uma noção desse problema - desconsiderando a desvalorização da moeda e os juros, para facilitar. Pelas regras atuais, um MEI pode se aposentar, caso tenha a idade certa, com 15 anos de contribuição ao INSS - o que daria um total R$ 12.600. Isso dá menos de 9 salários mínimos atuais. Ou seja, os 15 anos de contribuição do MEI podem ser recuperados em 9 meses de aposentadoria. Agora, leve em conta que os MEIs representam 10% de todos os contribuintes do INSS. Tem como essa conta fechar?

5. Os contribuintes do INSS subsidiam o assistencialismo estatal

No início dos anos 1990, o então INPS - o órgão responsável por pagar aposentadorias e pensões - foi fundido com o órgão responsável pelos benefícios sociais - o IAPAS. Foi o nascimento do INSS, como o conhecemos hoje. A partir daí, a Previdência Social passou não apenas a bancar as aposentadorias, mas também a tutelar coisas como salário-maternidade e auxílio-doença.

Agora, sinta esse drama: o auxílio-doença teve um crescimento de 28,5% em 2023 - contra uma média de 3,2%, no total geral dos benefícios previdenciários. As regras para esse benefício são bem mais flexíveis: com 12 meses de pagamento, o contribuinte já se habilita a receber um benefício. No caso do salário-maternidade, a carência simplesmente deixou de existir, por decisão do STF: pagou uma vez, já pode receber 4 salários mínimos a título de auxílio maternidade.

Isso, na prática, significa que o contribuinte da Previdência, que está pensando em sua aposentadoria, lá na frente, está subsidiando o assistencialismo estatal, no presente. E, como vimos, a conta do assistencialismo só faz crescer, ano após ano, às custas da sustentabilidade de todo esse esquema. Trata-se, portanto, de mais uma gorda fatia sendo retirada do bolo, todos os meses.

6. O INSS está sujeito à ineficiência estatal

Esse é, sem dúvidas, o principal fator. Ainda que o sistema previdenciário brasileiro não fosse um golpe de pirâmide, ele seria pouco confiável. Ainda que ele fosse revertido para um sistema de capitalização, nenhuma aposentadoria está a salvo. E isso porque o estado é ineficiente por definição. Ou, para citar novamente Roberto Campos, o avô: “o problema é que o cobertor é curto, e o talento dos governantes, mais curto ainda”.

Não basta, ao governo, aplicar mal os recursos que administra. O estado também é responsável por destruir o valor da moeda, no longo prazo, por meio da inflação. Ou seja: a grana que você é obrigado a poupar, hoje, não vai valer mais nada daqui a, digamos, 30 anos. Com o INSS, o estado lhe obriga a guardar dinheiro em um esquema de pirâmide. E, com a inflação, ele garante que esse dinheiro - e o resto que sobrou, de seu salário - não vai valer nada, lá na frente.

Contudo, como a sã doutrina econômica nos ensina, ainda que o estado fosse conduzido por anjos puros e imaculados, movidos pelos mais corretos impulsos, ele ainda assim seria ineficiente - por ser monopolista. A verdade é que apenas a livre concorrência é capaz de garantir a eficiência. Somente num sistema de livre mercado é que teríamos modelos previdenciários sendo oferecidos aos possíveis contribuintes, que, por sua vez, escolheriam aquele que fosse mais adequado às suas necessidades.

A viabilidade de cada sistema seria colocada à prova; e aqueles que fossem mais sólidos seriam mais escolhidos - e, portanto, teriam mais lucro - que os modelos menos confiáveis. Tudo isso, com o complemento desse sistema ser eticamente correto, do ponto de vista libertário - coisa que o INSS, definitivamente, não é.

Se você ainda confia no INSS para garantir algum sustento em sua velhice, preciso ser franco: você está com sérios problemas. Mas não se desespere: ainda é possível se valer de outros meios para poupar seu dinheiro em algo que não seja, basicamente, um esquema de pirâmide. Ou, um tanto melhor: ainda é possível simplesmente tirar o seu dinheiro do estado, reservando seu patrimônio em uma moeda que esteja longe das garras do Leviatã. E estamos falando da única moeda digital capaz disso: o Bitcoin. Se quiser saber mais sobre a importância dessa revolucionária criptomoeda, deixamos como recomendação o livro ‘Bitcoin Red Pill: O Renascimento Moral, Material e Tecnológico’.

Independentemente de sua escolha - afinal de contas, quem sou eu para dizer que rumos você deve tomar na vida? - o mais provável é que não iremos viver o suficiente para conferir se as previsões do Tesouro Nacional para o INSS, no fim deste século, vão se concretizar. O que não resta dúvidas, porém, é que muitos de nós veremos, isso sim, a falência da Previdência Social - algo que, como os números indicam, não está assim tão longe de acontecer.

Referências:

https://estudoemfocosaude.com.br/breve-historia-do-instituto-nacional-de-previdencia-social/

https://www.populationpyramid.net/pt/brasil/1960/#google_vignette

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/mei-representa-10-dos-contribuintes-da-previdencia-mas-so-1-da-arrecadacao.shtml

https://braziljournal.com/opiniao-o-que-esta-acontecendo-com-os-gastos-da-previdencia-e-do-bpc/

https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/deficit-da-previdencia-cresce-17-com-recorde-de-concessao-de-aposentadorias-07032024/