Isso seria uma coisa tremendamente absurda, se não estivéssemos falando do Brasil - a terra dos absurdos. O Tribunal de Justiça de Rondônia pagou salários que ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão para alguns de seus juízes. E não estamos falando do rendimento do ano todo, somado - o que já seria um valor astronômico. Estamos falando de um único mês! Em fevereiro deste ano, nada menos que 46 magistrados de Rondônia receberam remunerações milionárias. Um desses bem afortunados, inclusive, chegou a ter um contracheque de R$ 1,6 milhão, naquele mês! Em valores líquidos, desconsiderando todos os descontos, 10 magistrados receberam 1 milhão de dinheiros limpinhos, em sua conta bancária.

Mas, se existe - supostamente, é claro - um teto constitucional para a remuneração do funcionalismo público, como é que esses pagamentos milionários foram justificados? Por meio dos penduricalhos, é claro! Segundo as informações oficiais, os salários dos magistrados foram engordados - ou melhor, “obesidados” - com “vantagens eventuais”. Sim, o termo é vago desse jeito mesmo. Aliás, para 35 juízes, só o valor dessa rubrica no contracheque já superou R$ 1 milhão!

É claro que o Tribunal de Justiça do estado tratou logo de explicar o que estava acontecendo. Segundo o órgão, esses valores misteriosos seriam referentes a indenizações, como adicional por tempo de serviço, pagamento de férias e outros “direitos” que estavam acumulados. Ah, agora sim! Está tudo muito bem explicado. Zoeira à parte, é óbvio que esse discurso não passa de meras desculpinhas esfarrapadas, que tentam justificar o injustificável.

De fato, essa montanha de dinheiro fez dos juízes de Rondônia os mais bem pagos do Brasil, no mês de fevereiro - não que os outros magistrados brasileiros tenham passado fome, longe disso. Mas, certamente, os outros tribunais não vão deixar isso barato, e vão correr atrás do - digamos - prejuízo, nos próximos meses!

Só que a coisa se torna ainda mais interessante quando levamos em conta que Rondônia é um dos muitos estados brasileiros que recebe mais impostos da União do que paga. Ao todo, são 14 os estados recebedores - portanto, mais da metade do total. Ou seja: o funcionalismo de Rondônia não é bancado apenas com os impostos tomados dos rondonienses. O povo brasileiro, de forma geral, bancou essa farra milionária. Eu e você pagamos o salário nababesco desses nobres magistrados, além de várias outras regalias distribuídas aos funcionários de alto escalão e políticos em todo o Brasil. Não sei você, mas eu torço para que essa grana seja muito bem gasta com iates, mansões e roupas cafonas para os filhos dos magistrados!

O pior de tudo, porém, é que salários milionários para membros do Poder Judiciário não são uma exclusividade de Rondônia. Em novembro do ano passado, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu uma remuneração superior a R$ 1 milhão - novamente, trata-se do valor de apenas um mês. No mês seguinte, foi a vez da justiça do Pará seguir esse exemplo: um desembargador bateu na trave, ultrapassando os R$ 800 mil em rendimentos, em um único mês. Convenhamos: esse pessoal deve mesmo ter um talento impressionante, para justificar salários tão obesos!

A verdade é que, de forma geral, a justiça estatal brasileira é um enorme desperdício de recursos. O Brasil não possui, apenas, o Poder Judiciário mais caro do mundo: ele possui a justiça mais cara do universo mesmo. São torrados R$ 160 bilhões por ano - o equivalente a 1,5% do PIB, - apenas para manter essa farra. Na lista de benefícios que engordam a remuneração base dos magistrados brasileiros, estão pelo menos 32 adicionais. São esses pequenos agrados que se acumulam para elevar, num nível absurdo, as remunerações desses semideuses - colocando esses valores muito acima do teto constitucional.

Isso deve soar óbvio para você, como soa para mim. Contudo, parece que as coisas não são tão claras assim para os próprios magistrados. Ao que tudo indica, o dinheiro subiu à cabeça de muita gente, fazendo esses indivíduos se descolarem da realidade. E isso vale para todo o funcionalismo público, naturalmente.

No ano passado, uma procuradora goiana reclamou dos salários dos promotores de Goiás - de meros R$ 30 mil, um salário de fome, sem dúvidas. Detalhe: essa mesma procuradora já tinha recebido salários superiores a R$ 90 mil, ocupando esse cargo! Segundo a nobre funça, porém, seu salário era suficiente apenas para bancar seus mimos pessoais, como seus “brincos e sapatos”. Tempos antes, em 2020, um procurador mineiro também fez uma reclamação semelhante - afirmando que seu salário de R$ 24 mil mensais era um “miserê”, e que, para conseguir viver com essa mixaria, ele precisava recorrer a remédios. Eu sei: parece sacanagem, parece que essa gente está tripudiando do pagador de impostos. Mas, na verdade, eles apenas se descolaram da realidade mesmo, pois a maioria dos trabalhadores brasileiros vive com valores abaixo dos R$ 4 mil reais.

De forma geral, trata-se do mal do funcionalismo público - que, em seus níveis mais altos, é formado por nababos sustentados pelo dinheiro tirado à força pelo pagador de impostos. Seus salários são muito superiores aos rendimentos médios do povo brasileiro - que é justamente quem sustenta essa classe parasitária. Para piorar as coisas, o trabalho desses marajás é visto com desdém pela população, que considera o serviço prestado como sendo de baixa qualidade - e com razão. Ou seja: essa turma trabalha pouco, trabalha mal, e ganha bem para um caramba. E, ainda por cima, reclamam de seus salários! Quanto a nós, os trouxas que pagamos seus salários, não temos a opção de demiti-los!

Fala sério: você acha justo que um sujeito que ganha 1 salário mínimo seja assaltado pelo estado, para que o salário milionário de juízes possa ser mantido, de forma integral? Pois essa é a definição precisa do que é o estado: trata-se de uma máquina cuja função é retirar dinheiro de todos, para concentrar essa grana nas mãos de uns poucos privilegiados. Qualquer outro argumento para a existência do estado é apenas uma desculpa, é um mero pretexto, para justificar o injustificável. Essa é a realidade, nua e crua, ainda que alguns fechem os olhos para ela: o estado é um parasita que alimenta os seus, às custas dos sangues dos outros.

O pior de tudo é que tem gente que busca justificativas para essa mordomia toda! Alguns especialistas - sempre eles, é claro - afirmam que juízes são pessoas muito bem instruídas e que, portanto, são altamente produtivas. Para que o estado disponha desses indivíduos, ele precisa pagar caro. Com extrema boa vontade, até dá para aceitar esse argumento, pensando no salário-base dessa turma - uns R$ 30 mil, geralmente. Agora, esse argumento desaba por terra, quando nos lembramos de que o teto constitucional não é a regra: ele é a exceção. Haja produtividade para justificar um salário milionário!

Mas, se o estado não deve se ocupar de roubar o povo para pagar salários nababescos para juízes e magistrados, de forma geral, como é que teremos justiça? Bem, se você já é familiarizado com a teoria libertária, você já sabe que a justiça é um serviço como qualquer outro - e que, portanto, deve ser negociado no livre mercado, em ampla concorrência. Aliás, o maior problema da justiça estatal não é o fato de ela ser ineficiente, ou de os salários dos juízes serem astronômicos. O maior problema mesmo é ela ser antiética, por ser coercitiva: você não pode escolher em que tribunal, e por qual juiz, sua causa vai ser julgada. E como o estado é uma instituição monopolística, as instâncias superiores do judiciário brasileiro, totalmente aparelhadas por políticos, apenas têm ministros que irão favorecer pessoas com base em relações escusas e interesses políticos.

Esse problema, por outro lado, é facilmente resolvido pelo livre mercado. Numa sociedade plenamente livre, haveria tribunais concorrentes disputando entre si as causas dos possíveis clientes. Nesse arranjo ideal, os salários seriam determinados pela produtividade dos juízes, bem como pela lucratividade dos tribunais. Haveria incentivo para que os processos tramitassem de forma mais rápida, e para que a justiça fosse feita de forma mais eficiente, com punições mais plausíveis, sempre visando satisfazer os clientes finais. A tendência, nesse cenário, é de que os bons juízes fossem bem remunerados, e os maus profissionais fossem afastados do mercado. Os melhores tribunais teriam mais lucro, e seriam mais procurados. Os melhores profissionais, por sua vez, teriam salários maiores.

Portanto, o que temos hoje, no arranjo estatal, é o exato oposto. Ninguém pode se dizer verdadeiramente satisfeito com a qualidade da justiça brasileira, que, infelizmente, apenas promove injustiças ao soltar criminosos. Da mesma forma, ninguém acha normal - ou mesmo razoável - que magistrados recebam salários milionários mensalmente. Esse cenário não apenas não satisfaz a demanda dos cidadãos brasileiros por justiça, como obriga todos a bancarem a boa vida de profissionais que se acham superiores aos demais - ainda que façam, em muitos casos, um trabalho mais do que meia-boca.

O caso de Rondônia é apenas uma ilustração dessa situação generalizada - que, como já pontuamos, vai muito além do Poder Judiciário. A máquina estatal é, ela toda, um arranjo parasitário, cujo único objetivo é depauperar a população, para enriquecer o rei, seus amigos e seus asseclas. Em breve, teremos notícias semelhantes ao caso rondoniense, acontecendo em outros estados. Isso sempre aconteceu, e sempre vai acontecer, enquanto o estado continuar a existir; e enquanto algo tão importante, como a Justiça, continuar nas mãos desse ente mafioso e parasitário.

Referências:

https://www.poder360.com.br/governo/centro-oeste-sudeste-e-sul-pagam-mais-do-que-recebem-da-uniao/

https://politicos.org.br/Post/1083/brasil-torra-r100-bilhoes-ao-ano-com-a-justica-mais-cara-do-planeta

https://politicos.org.br/Post/1083/brasil-torra-r100-bilhoes-ao-ano-com-a-justica-mais-cara-do-planeta

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/09/09/procurador-de-bh-reclama-de-salario-de-r-24-mil-misere.ghtml

https://oantagonista.com.br/brasil/o-judiciario-mais-caro-do-universo/#google_vignette

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/01/05/com-indenizacao-de-ferias-juiza-do-rio-recebeu-mais-de-r-1-milhao-em-um-mes.htm

https://oantagonista.com.br/brasil/contracheque-de-desembargador-se-aproxima-de-r-1-milhao/